O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques restaurou o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus (PL), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico. A ação aparece em movimentação do processo no STF nesta quinta-feira (2), mesmo dia em que Nunes também reverteu a cassação de um deputado acusado de fake news.
O deputado federal José Valdevan de Jesus, conhecido como Valdevan Noventa, havia sido cassado por unanimidade no TSE em março deste ano, em decisão que ratificou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Os ministros entenderam que o parlamentar realizou “captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada”.
O caso chegou ao STF em 26 abril e foi distribuído para Nunes Marques. Na restauração do mandato protocolada nesta quinta, o ministro alega que a defesa do parlamentar teria sido impedida de apresentar recurso contra a decisão do TSE.
Em nota, Valdevan informou que já retorna à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (3). “Me sinto ainda mais forte para seguir com os projetos que estão em andamento na Casa, seguir destinando emendas para nossas cidades e honrar os 45.472 votos que me elegeram Deputado Federal.”
A decisão foi a segunda divergência de Nunes Marques com o Tribunal Eleitoral publicada no dia. Mais cedo, ele derrubou ato do TSE de outubro de 2021 que havia afastado o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini.
