Qual a importância da Amazônia a este planeta? Qual seu valor econômico estimado? Quanto de autonomia a Amazônia brasileira daria ao Brasil, se do Brasil fosse? Quantas negociações feitas, ao longo de décadas, que estampam mídias, leis e atos de nossas autoridades, no sentido de internacionalizar a Amazônia? Ao menos, somos espectadores e testemunhas, essa absolvição cabe a nós. Mesmo assim, a intenção de uma página assim é mais intensa do que levantar respostas ou especulações da história da internacionalização da riqueza da Amazônia brasileira.
O título – A Amazônia Invisível – também é capcioso, porque busca tratar das famosas minorias, das invisíveis. Ora, pois, elas são sempre tão queridas, bem ouvidas, acolhidas. Vamos testar? Causa incômodo em você, caro leitor (a), ver mulheres com alguns tantos filhos e nenhuma perspectiva, nas imagens propagadas em matérias ou documentários sobre a riquíssima Amazônia? Por quanto tempo o incômodo persiste no estômago ou na mente humana (…)?
Ainda assim, saiba que você é mera plateia e que, por isso, salvo está para seguir sua rotina de vida. E, mesmo que essa informação tenha sido absorvida por você, ela fica na estatística, no estereótipo de mulheres à margem da sociedade, que a mídia prefere manter alojada em sua mente, apenas como números infelizes, que alguma hora pode novamente ser usado em outra matéria midiática.
Você já se questionou tamanho poder esse de criar histórias e mensagens sobre seres humanos que estão, pelo menos, a 1000 km Amazônia a dentro? É mesmo muito poder externo! Convido a conhecer o outro lado, o lado de quem habita nas terras brasileiras chamadas por todos de Amazônia. É breve, mas vale a pena.
Conforme citei, o tema é sobre a minoria esquecida, na tão querida e protegida região amazônica: suas mulheres. Não porque sou uma, não porque vivo nela, após o nascimento, não porque ouço, dos bancos escolares, que ela é pulmão do mundo, não… É porque sobrevivi nela, porque escapei das estatísticas estereotipadas, porque, fui forjada uma mulher amazônica. A fim de que me incluo como uma, nesse povo regional? Porque aculturei, presenciei, aprendi e participei do agigantamento dessa população feminina esquecida da Amazônia legal “brasileira”.
São muitos tons de pele, muita diversidade racial, muita receptividade, pelas migrações inter-regionais. A Amazônia deveria, pois, ser reconhecida pela sua base populacional e, por meio dela, respeitada e valorada. Que base? A mulher amazônica. Não é abordagem separatista, que nos separa das outras nacionais, nem legalista, que busca colocar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações em confronto com nosso direito ao trabalho e nossas garantias fundamentais dadas pela Constituição Federal, carinhosamente chamada de Carta Mãe. Isso nos manteria em um caminho tendencioso, vazio e solitário.
Vai além: um convite ao real, ao pragmático, ao equilíbrio de todos esses direitos, que tanto são comunicados nas redes de transmissão de informações, nas decisões judiciais e mareações políticas, muitas vezes, inquestionáveis, sobre o presente e o futuro dessa minoria invisível, que me identifico.
Repare que, à exceção das mulheres indígenas, as demais não são ninguém não. E por falar das flores constitucionais, no equilíbrio dos direitos, quem, aqui, sabe justificar os motivos dos nossos direitos fundamentais terem perdido seu vigor, sua força? “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela adentrar, salvo flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
Nobre leitor (a), espero sinceramente que saiba que, na hierarquia das leis que regem esse grande país, houve completa subversão na aplicabilidade delas, em nossa vida. E não sei se compreende que se agrava há décadas. Deixamos de fazer parte do meio ambiente. Não temos aqueles direitos descritos no parágrafo anterior, sabia? Em nome de do Estado Democrático e socioambiental, temos nossos lares e meios de sobrevivência destruídos, queimados, arrasados. Nas terras amazônicas que habitamos, a mineração foi e é nossa atividade econômica tradicional. Nossos vilarejos, distritos, cidades são baseados na produção minerária. Fato.
De um tempo pra cá, os motes aquecimento global, danos associados à mudança climática e direitos fundamentais dos cidadãos desta e das futuras gerações, movimentaram nossas autoridades a um caminho de incriminação do povo amazônico e discriminação entre o que é legal do que é nossa força econômica, antes mesmo de qualquer outra investigação cultural ou solução social. Somos um povo. Somos uma cultura. Nossa forma de morar, de trabalhar e de produzir é outra.
Os filhos das mães invisíveis se tornaram criminosos. A atividade econômica e o modo de vida nosso passou a ser associado a toda sorte de atividade ilícita. O Brasil deve às futuras gerações do planeta, como qualquer outro Estado independente. Óbvio. Nem foi perto disso meu desígnio. É que os direitos que foram conquistados/garantidos pelo homem, e encravados na Carta Magna – LIBERDADE e IGUALDADE- foram suspensos, em nome do compromisso com os princípios ambientais internacionais do desenvolvimento sustentável, da precaução, da equidade intergeracional e da confiança pública. Aqueles filhos da mãe invisível incomodam. São nacionais, são trabalhadores, querem trabalhar em conformidade com a lei, mas a lei não admite, não permite, não possibilita, nem viabiliza.
A justiça ambiental, imbuída de ativismo, não observa a violação aos direitos fundamentais dessa minoria amazônica, para qual não há garantias fundamentais da Carta Maior. São elas mulheres nascidas, crescidas ou trazidas à região amazônica, sem voz, sem vez, invisíveis, cujos filhos são os novos “foras da lei”.
Sua força de trabalho, sua cultura, seus sonhos não são nada em cotejo aos direitos ambientais. Sem dizer que essas mulheres têm toda a sua história de vida contada e propagada por mensagens disseminando ilegalidade, como quando se noticia a associação de sua atividade de labor a trabalho escravo, ao tráfico de drogas, à usurpação de bens da União, à degradação ao meio ambiente e por aí vai.
Ser arrimo de família e manter-se invisível, em qualquer cultura, é indesejável, pesadelo constante, mas, na cultura da mulher amazônica, é perigo de extinção iminente. Essa população brasileira incomoda, atrapalha, ocupa território, trabalha com mineração. Essa população inconveniente advém de um útero que nem deveria estar no recenseamento populacional, quanto menos povoar o pulmão do mundo. A mulher amazônica não é digna de tanta honra. É o que sinto. E o que se ouve, todos os dias: que iniciem as operações institucionais e expulsem esse povo e destruam seu labor (…). Em outras palavras: violem sua dignidade humana e seus valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, porque são intrusos, alienígenas, em terras nacionais. Quem são os frutos daqueles ventres ante à proibição ao retrocesso ecológico? Não somos ninguém não. Continuem.
Sou uma mulher invisível também, neta e filha de homens que trabalharam diretamente com a atividade garimpeira, meus irmãos são garimpeiros e as cidades e estados por onde passei, vivi e, hoje, tenho domicílio têm base econômica minerária. Sou uma intrusa no solo brasileiro.
Convidada
Paula Pavarina, advogada, especialista em Direito da Mineração, Direito Público e Business. Atua junto a associações, cooperativas e federações de garimpeiros do Pará.
