É comum no dia a dia da nossa nação brasileira os seguintes temas: criar o Ministério da Segurança; alocar verba pública na obra X; julgar o processo Y; licitar o trecho da BR; cobrir as agendas de trabalho do Senado, da Câmara, do Supremo e dos Chefes do Poder Executivo. Não bastasse essa perene discussão, os veículos de comunicação quase que obrigam os cidadãos a acompanhar esses assuntos, já que grande parte das matérias se restringem aos atos do poder público.
A razão de tal fetiche pela discussão e concentração de informações nos temas de Estado é clara: a sociedade civil brasileira (empresas, igrejas, associações, trabalhadores, produtores rurais etc) é desimportante. O que tem relevância é Brasília, é o Tribunal, é o Ministério. E por que razão o nosso bom Brasil chegou a essa situação paradoxal, onde quem paga a conta (empresários, trabalhadores, produtores) é relegado a segundo plano, e quem é subvencionado pelos impostos (Brasília e órgãos públicos) vive na proeminência da vida nacional?
Uma das possíveis respostas é a grande concentração de renda no poder público e a forma pela qual esse recurso é distribuído. Tal fato foi bem descrito em um dos maiores clássicos das ciências humanas da segunda metade do século 20, “A Lógica da Ação Coletiva”, de Mancur Olson, que mostrou que uma das maiores fragilidades das democracias era sua vulnerabilidade aos grupos de pressão. Pequenos grupos organizados conseguem colocar o seu interesse particular no orçamento público, em geral na forma de uma legislação.
Dado que o custo da criação do privilégio ou da subvenção recai sobre o Tesouro e se dilui na forma de um deficit público ou uma carga tributária um pouco maior, não há mecanismos de defesa do interesse comum. Ou seja, temos o confronto entre o pequeno e aguerrido grupo forçando o seu interesse particular contra a maioria desorganizada que tem dificuldades em perceber os efeitos maléficos do privilégio sobre o bem comum. A própria Constituição Federal reforça essa situação perversa, já que vincula grande parte das receitas públicas, o que torna “imexível” os privilégios adquiridos.
Assim, os grupos de pressão acabam criando inúmeras vantagens para si. Os exemplos são muitos, da concessão de crédito subsidiado para empresas selecionadas, com taxas de juros abaixo da inflação, a universidade pública gratuita para os 10% mais ricos, enquanto os jovens de famílias de baixa renda pagam para estudar em universidades privadas. Além disso, existem os órgãos e instituições públicas que recebem seus duodécimos indiferentemente às oscilações da arrecadação dos tributos, e mesmo sem demonstrar sua real e efetiva prestação de serviços à sociedade.
Toda democracia é suscetível à lógica da ação coletiva dos grupos de pressão. No entanto, na comparação com outros países, há algo no desenho institucional de nossa democracia que a torna menos imune a essa lógica do que outras democracias, mesmo no entorno latino-americano. O resultado é o crescimento do gasto público de forma vegetativa a uma velocidade que é o dobro da velocidade de crescimento do PIB por um quarto de século. Investigar quais são os mecanismos institucionais que permitem que sejamos mais sensíveis aos grupos de pressão do que as demais democracias –eis uma agenda de pesquisa para os cientistas políticos (Pessoa, Samuel e Lisboa, Marcos – as meias entradas no caminho do ajuste econômico).
Outro fator que reforça essa nefasta situação que vivemos no nosso glorioso Brasil é a famigerada crença que devemos odiar os políticos e amar o Estado. A burocracia estatal não irá dar nada ao cidadão que já não tenha tirado, em dobro, nos impostos cobrados. Já os políticos, são biodegradáveis, seu tempo de vida coincide com a duração do mandato eletivo para o qual foi eleito, assim, é preferível escolher bons políticos a defender um Estado grande, posto que os políticos você pode trocar, já o Estado não é permitido tocar, é ele que estripa você…
E como dizia Frédéric Bastiat: O Estado é a grande ficção pela qual todas as pessoas tentam viver à custa das outras. Nesse cenário o que realmente deve mover nossos políticos, nossos jovens, e a sociedade em geral, é habituar, pouco a pouco, o nosso povo a não precisar mais do Estado. A grande liberdade só irá acontecer quando o cidadão puder trabalhar com o que quiser, gastar seu dinheiro o que mais lhe agradar, ser dono de suas propriedades, gerir seus negócios e ter um Estado para lhe servir, e não para ser seu dono.
Como fica claro nas linhas acima, a tarefa não é das mais fáceis, são séculos de práticas administrativas permissivas, privilégios indecorosos e ideias estatolatras, sempre embutindo no ideário da nação que o Estado proverá as necessidades do povo, que os órgãos e autarquias resolveram os problemas. Mas os livros de história insistem em registrar o contrário: o que realmente transforma e liberta é o trabalho e a dedicação do indivíduo. Já que o Estado é sempre parte do problema, e não a solução…
Julhiano Cesar Avelar
Procurador do Estado do Amapá. Atualmente Diretor Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá- AMAPA TERRAS
Julhiano Cesar Avelar
