Existem pressões e contrapressões de todo lado quando o assunto é demarcação de terras indígenas. O Supremo resolveu mexer num assunto já pacificado, cujo entendimento perdurou por uma década e meia. Não vou entrar no mérito da decisão do Tribunal em cutucar esse vespeiro, mas qualquer pessoa medianamente inteligente sabe que a maior vitoriosa até aqui foi a insegurança jurídica.
O problema da popularização do Supremo, cuja escalação dos 11 ministros muita gente passou a declamar de cor e salteado, é que a maioria das pessoas é incapaz de entender como o direito funciona na prática. Ou melhor, como pode funcionar a partir de decisões tomadas por seus principais atores. No caso da revisão do marco temporal em curso no Supremo, nem tudo é o que parece ser.
O voto mais importante até aqui é o do ministro Alexandre de Moraes. Ele votou com o relator Edson Fachin contra a tese do marco temporal, mas discordou em parte ao defender a necessidade de indenizações, tanto para as benfeitorias quanto para a terra nua. A tese da indenização construída por Moraes –diga-se com inteligência e sofisticação– tem tudo para ser vencedora.
Ao propô-la, o ministro mostrou seu apreço pela propriedade privada sem perder a conexão com a proposta original. Uma no cravo, outra na ferradura.
O artigo 5º da Constituição é claro: desapropriações por utilidade pública devem ser indenizadas previamente e em dinheiro. Foi neste artigo que Moraes se apegou, como constitucionalista que é, para ancorar sua tese. Roberto Barroso e Cristiano Zanin engrossaram a defesa das indenizações. Ainda faltam 5 votos para o fim do julgamento envolvendo o marco temporal. As melhores previsões indicam que ele será derrubado por 7 votos a 4. As piores preveem um placar de 9 a 2. Mas isso talvez deixe de ser um problema. Ou uma solução.
Até aqui, por tudo que foi publicado e com base no voto do ministro Fachin, tivemos a impressão de que o agronegócio foi o mais prejudicado com a revisão, mas, na realidade, o maior problema será do setor imobiliário. Um condomínio numa praia de Porto Seguro ou de Camboriú pode ser reivindicado, assim como outros em áreas urbanas do Rio e de São Paulo, antes terras de Tamoios, Tupinambás, Tupiniquins e Carijós.
Quem conhece o estilo do ministro Alexandre de Moraes, sabe o quanto ele preza seus espaços de poder e não medirá esforços para tornar vitoriosa sua tese. Seu modo de ver a questão cria um incômodo para o governo, ao mesmo tempo em que dá conforto aos pagadores de impostos que desejam só a lei quando se trata do direito à propriedade. Também obrigará o Congresso a se mexer para regular a questão e definir na Lei do Orçamento os recursos a serem destinados às demarcações de terras indígenas.
A torcida pela tese do ministro engrossou nos últimos dias e ele, mais uma vez, está no centro das atenções. Há quem enxergue no seu ponto de vista uma peculiaridade: os adversários do marco temporal podem ganhar e não levar tudo.
O motivo é simples: essa história do dinheiro no orçamento vai virar uma guerra. Deputados e senadores terão de propor emendas para demarcação de terras? As bancadas se mobilizarão para votar leis sobre os procedimentos de uma demarcação, como, por exemplo, avaliação da terra nua e suas benfeitorias?
O certo é que o marco temporal será substituído por um marco orçamentário, caso prevaleça o ponto de vista de Alexandre de Moraes, como assinala o constitucionalista Roger Leal, professor da USP (Universidade de São Paulo). Demarcar poderá sair caro e a esperada chuva de demarcações talvez não aconteça.
Com o marco temporal, tivemos uma solução pacificada nos últimos 15 anos. Ao dar corda para que o Supremo cutucasse o vespeiro, a esquerda não esperava que Alexandre de Moraes votasse vestido com aquelas roupas de proteção dos apicultores. Prevalecendo seu ponto de vista legalista, Lula trocará uma solução certa e direta por um problema cuja solução dependerá de Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, a bancada ruralista e o setor imobiliário. Como nada no Brasil acontece por acaso e ainda faltam 5 votos, teremos muitas emoções até o fim desta novela.
