O tom foi dado pelo Presidente do Senado, que declarou: ”-Tomamos isso, todos nós, como uma ameaça contra o Senado Federal.” (Senado Notícias, 22.3.2023) A mesma fonte registra outros pronunciamentos importantes, dentre os quais a fala do Senador Bittar (“- Esse ataque atinge não só Moro, mas atinge o presidente [do Senado] Pacheco, todos os senadores e toda a população brasileira”) e do Senador Efraim Filho (… “foi um ataque ao Estado Democrático de Direito”).
O sangue só não escorreu pelas ruas e residências pela vitoriosa intervenção da Polícia Federal, em razão das investigações e dos mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça – que foram cumpridos em vários estados da federação.
As primeiras notícias indicavam que o principal alvo seria um Senador, que foi Ministro da Justiça e Juiz Federal, que seria sequestrado para servir em negociação pela libertação de presos. Porém, hoje, dia 23, já se fala que escutas telefônicas revelaram que o atual Vice-Presidente da República também seria um dos alvos, juntamente como outras autoridades.
Algo parecido vimos em ações das Brigadas Vermelhas, na Itália, envolvida no sequestro e morte do ex-Ministro Aldo Moro, em 1978. Também consta que, na Colômbia, a FARC praticava sequestros e outros crimes, fato reconhecido até por seus ex-integrantes (G1, 21.6.2022). Embora não sejam os únicos exemplos, certamente bem representam o contexto.
Os planejados sistemáticos ataques foram dirigidos aos 3 Poderes da República e ao sistema de justiça.
Isso demonstra a segurança e a extrema ousadia dos envolvidos. Aliás, mais do que isso, revela como estão vulneráveis os que representam a Nação, os Estados e os brasileiros. De fato, diante da estatura dos alvos e com ações ocorrendo em vários estados da federação, seriam ataques à Democracia, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário (já que haveria represália contra ex-juiz), ao Ministério Público, às forças de segurança e à República.
Se o contexto de 08 de janeiro foi visto como atentado à Democracia, este, havido nesta semana, certamente é de semelhante estatura e até possui requintes de maior gravidade e complexidade.
Acerca da intenção de sequestro de Senador da República, para que fosse usado como moeda de troca para libertação de preso, novo paradigma seria inaugurado, instituindo verdadeiro caos político-jurídico-social.
Qual seria a repercussão, se tudo se consumasse?
Seria fato isolado ou o primeiro de uma série de eventos da mesma natureza?
Neste caso, a dúvida parece gritar para que o Estado brasileiro inaugure um novo modo de pensar a sua relação com o sistema penal e a justiça criminal.
O clima de insegurança não atinge só as pessoas comuns, no seu dia a dia, que não se sentem, mesmo, seguras para caminhar por ruas, vielas, travessas e avenidas, conversar na porta de casa – mesmo durante o dia – ou ter tranquilidade para fazer compras, dormir na paz do seu lar ou utilizar o seu veículo particular ou o transporte público.
Também os mais altos cargos públicos já são alvos desse clima de insegurança…
Nesse contexto, não deixam de ser atos antidemocráticos o que se pretendia e que só não se consumou pela ação do Estado.
Se não fosse isso, o que faria o país, além de decretar luto oficial e coisas afins?
Portanto, não seria impróprio dizer que vivenciamos batalha de valores, entre os que agem contra as leis e a Constituição Federal e os que protegem as pessoas e a sociedade, o turismo, o comércio, a indústria, os empregos e os valores relativos ao trabalho, à família, à ordem jurídica, à legalidade, à ética e à moral.
Como não se chegou a tanto, dá tempo de agir, na construção de caminhos hábeis a reprimir novas tentativas da mesma natureza.
Para que isso ocorra, convém seja instalada CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional, oportunidade para investigar e, com posicionamento altivo do Parlamento, dar resposta clara à população e ensejar pacote normativo – que seja capaz de reprimir novas dantescas iniciativas.
Aliás, consta que o Deputado Federal Coronel Meira já solicitou a sua criação, no dia 22.
Que venha a CPMI e que se apure tudo, pois o país, os Governos e a Democracia não podem ficar com medo e nem deixar de agir preventivamente, sob pena de se permitir a consolidação desse indesejável contexto e das condições que farão com que, no futuro, se sinta ainda mais medo.
