Muito do mito democrático foi absorvido pelo Ocidente, a partir da imagem dos Estados Unidos.
Alguém se lembra que, em 1933, nos sombrios dias da Grande Depressão, o presidente americano Franklin Roosevelt decidiu solicitar ao Congresso “amplos poderes executivos”?
Seriam verdadeiros poderes extraordinários, equivalentes aos de guerra, para enfrentar crise doméstica. Percebeu, contudo, que nem aquilo seria suficiente para o desafio a enfrentar e, em 1936, se reelegeu com a maior votação popular da história (61% dos votos).
Mesmo assim, via-se limitado nos seus atos presidenciais, pela Suprema Corte, que tinha sido extremamente ativa no bloqueio dos atos e normas, nos anos de 1935 e 1936, considerando inconstitucionais muitos dos atos do New Deal, de Roosevelt.
Naquele impasse, Roosevelt cogitou mexer na composição da Corte, mas não o fez, em grande parte pela imensa resistência que a pretensão recebeu, dos republicanos, da imprensa, dos advogados e juízes e, também, de colegas do Partido Democrata.
Coincidentemente, o mesmo ano de 1933 viu a ascensão do Nazismo e de Hitler, na Alemanha, após o incêndio do Reichstag do Parlamento e a eliminação total da oposição.
Seria coincidência que aquele ano visse sombras de poder ilimitado e absoluto também em Portugal, com Salazar e, noutras frentes, com Mussolini e Vargas?
Outros tempos, outra época.
E hoje? Nesta semana vimos dois movimentos autocráticos, diferentes entre si, mas não na essência.
Um foi o golpe ocorrido no Peru, praticado por presidente eleito por partido de Esquerda e cujo ato foi logo sufocado, culminando com a sua detenção e assunção da Chefia do Executivo por sua então Vice-Presidente.
O outro caso ocorreu na Alemanha, com a prisão de 25 (vinte e cinco) pessoas, que foram acusadas de organizar golpe contra o governo, inclusive com a invasão do Parlamento alemão.
A grande questão não está nos exemplos isolados e sim na compreensão do jogo.
Quanto mais distante for o nosso referencial histórico, maior será a nossa capacidade de ver o contexto e, por isso, fontes e exemplos são tão importantes, para avaliação do comportamento humano, notadamente na sua atuação jurídico-política.
Verdade é que a Guerra Civil americana quebrou a unidade nacional em formação e despedaçou os EUA, levando Abraham Lincoln a adotar medidas executivas de dúbia constitucionalidade, inclusive com a suspensão do Habeas Corpus.
Se lá, que vemos como o “berço” da Democracia moderna, tais práticas ocorreram, que dirá em países onde o ideal democrático foi “imposto” ou implantado sem a solidificação do alicerce que lhe permitisse prosperar?
De repente, em anos recentes, falou-se em democratizar países e povos que tinham tradição e cultura diametralmente oposta ao que chamamos de Democracia Ocidental – como ocorreu nos países do Golfo Pérsico.
Na tripartição do Poder, difundida por Montesquieu e antevista por Locke e Rosseau, cada um deles funciona como guarda e protetor do todo, no sistema conhecido como Freios e Contrapesos.
Apesar disso, quando qualquer deles oscila a ponto de oprimir qualquer dos demais e se sobrepor, o resultado é que, no lugar de proteção do todo, se tem o uso de uma face do Poder como aríete ou pontuda lança constitucional, capaz de causar graves feridas no Sistema.
É fácil perceber o sensível aspecto de que qualquer autorização para agir deve estar expressa no texto constitucional e essa reserva normativa é o ponto de partida da análise e do equilibro, da reciprocidade e da cortesia entre os poderes.
Ademais, é fundamental notar que o Estado totalitário, ditatorial e autocrata, se incha e se impõe nas contemporâneas lacunas das sólidas bases democráticas.
As distintas cores da oposição e da situação, dos partidos formadores dessas ou daquelas ideologias e da cada vez maior semelhança entre práticas políticas, levam a uma homogeneização que não colabora para o freio e contrapeso político.
Noutro foco, o que deveria ser Estado de Exceção se transforma em exceção para a atuação estatal, na medida em que há imensa parcela de ações a cargo da terceirização, com atuação de ONGs e outras entidades do chamado Terceiro Setor, em parcerias público-privadas, que podem ser úteis do ponto de vista da agilidade e do foco econômico, mas que resvalam na desconstrução da higidez da figura do Estado.
Parte desse abismo entre economia e poder político vimos na Pandemia, quando Estados Nacionais tiveram de agir por si (fechando fronteiras, suspendendo voos, etc) e não como reflexo das pautas globalizantes das transnacionais.
A multiplicidade de forças e influências pode significar maior debate e, ao mesmo tempo, a inoperância, com a agilidade de resposta eventualmente necessária.
Fica, então, o hiato entre o discurso e a prática, entre a ideia e a experiência, entre a expectativa e a execução.
Nem toda proposta progressista vem dos ditos progressistas, do mesmo modo que, nos chamados conservadores, não se tem apenas destas pautas.
Não há obra pronta, não há verdade absoluta.
Precisamos determinar o que importa, na dimensão moral do nosso cotidiano.
Ter a verdade como ferramenta, propósito como incentivo de ação e meta como plano plurianual de execução, guiando-nos pelos melhores exemplos e resistindo, portanto, à tentação de receber de outrem o abraço do afogado, se não estivermos fortes o bastante e treinados a tal tarefa.
Devemos, também, sempre e ainda, valorizar o debate das ideias, as teses e as antíteses, a multiplicidade de opiniões.
Aliás, devemos obrar não apenas como o direito de se expressar ideias e opiniões divergentes mas, até, como o dever de fazê-lo, como representantes do povo ou como cidadãos, pois só assim poderemos ir além das tortas visões que, como dogmas, possam nos impor a manipulação como verdade e nos levar ao abismo de ações narcisistas ou desesperadas.
