Curioso como sempre parece que a grama do vizinho é mais verde. Novamente vemos discurso onde o dito parece trazer consigo mais do que transparece.
Apenas para direcionar o nosso entendimento, em Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes vincula a validade do ato aos motivos externados para a sua prática.
Assim, ao se dizer na França que não mais se compraria a soja produzida no Brasil, por se crer que esta estivesse relacionada ao “desmatamento” da Amazônia, o que temos é um discurso que só encontra sua lógica de existência e validade se presente o motivo que o sustentaria.
Ora, em Semiótica, cada frase utilizada nas falas deve ser estudada para se entender o seu real significado.
O ponto de relevância não é se um país ou as suas empresas comprarão ou não determinado produto de outra Nação. Isto está no âmbito da livre negociação entre as partes, com atributos de livre comércio e/ou seguindo acordos bilaterais ou plurais.
O que surpreende, em verdade, são dois aspectos revelados. Primeiro, o direcionamento político-econômico adotado. Segundo, uma premissa que se nos parece insuficiente para sustentar a decisão externada. Nesse caso, se a premissa for ruim, a conclusão também será.
Em verdade, o que vemos não é um ataque à produção da soja brasileira ou a qualquer dos atores do setor. É como se o tiro fosse direcionado a um alvo e acertasse noutro. Só que nesse caso, o alvo já estava escolhido: questionamento da Soberana gestão do Brasil sobre a parte da grande Amazônia que integra o seu território.
A Amazônia Legal é composta por 9 Estados da Federação e representa cerca de 60% do nosso território. Não é constituída só de floresta tropical, como muitos podem pensar. Possui Floresta e grandes porções dos biomas Cerrado e Pantanal. Nessa imensa região vivem aproximadamente 23 milhões de brasileiros, cerca de um terço da população da França. 43% do seu território é composta por áreas protegidas, dentre as quais temos muitas e imensas áreas indígenas. Ali há indústrias (não só na Zona Franca de Manaus) e forte comércio.
A Amazônia Legal não é uma área sem gente e constituída somente de floresta com altas árvores tropicais.
A partir daí, lembramos que a produção de soja no Brasil se dá em vários Estados da Federação e muitos bem distantes da Amazônia, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina. Parece que falam do Brasil se esquecendo da sua imensa dimensão territorial, mais ou menos como fizeram os descobridores do nosso país, aqui aplicando o regime de Sesmaria, originalmente um sistema para os minifúndios da Europa, para a produção de víveres e mantimentos – que aqui foi adaptado e serviu ao latifúndio.
A motivação utilizada revela uma crítica ao Brasil. É antiga a cobiça sobre o território brasileiro e suas riquezas. A história registra o quanto sofremos por isso, incluindo ataques de Piratas em tempos idos, felizmente no passado.
Temos moderna legislação ambiental, referência no mundo. Sem equilíbrio entre produção e proteção, afeta-se o ecossistema. Nessa linha, o produtor não é diferente de ninguém mais, pois tem todo interesse na preservação ambiental, até porque num meio ambiente desequilibrado, mudam o regime de chuvas, os recursos hídricos e o microclima, com desastrosas consequências.
Nossa produtividade aumentou nos últimos anos, o que significa que mais quantidade e qualidade de produto se obteve na mesma área e que não foi à custa do desmatamento “da floresta”. A produção de soja é pequena na Amazônia. O Brasil é o maior produtor mundial de soja, com a qual abastecemos dezenas de países – e todos querem o nosso produto, porque tem qualidade e controle de origem.
Por fim, lembramos que eurodeputada apresentou proposta de resolução na Comissão Européia, para edição de norma com jurisdição além do continente europeu, afetando o Brasil e outros países. Se for aprovada, nossos produtos só entrarão em mercados europeus se provarmos que não contribuíram para o desmatamento ou destruição de biomas como o Pantanal, Cerrado ou Amazônia e que não violaram os direitos humanos, os direitos de propriedade e dos povos indígenas. Aliás, fala-se em povos indígenas nas Américas, na Oceania, Caribe e África, mas não se comenta sobre povos indígenas europeus. Por qual motivo?
Parece que os discursos se assemelham e não por acaso. De fato, pode cada povo autodeterminar-se sobre o que comprará e consumirá, mas não se pode tratar Soberana Nação com posturas não apenas mercantis.
Há uma contradição na mensagem de que Brasil seria o vilão e que deveria cuidar melhor da Amazônia – implícito que, em benefício de todos. Equivaleria a dizer que os países que utilizam energia nuclear deveriam agir em beneficio de todos, acabando com as usinas e, de quebra, desarmando as ogivas nucleares que possuírem – pois, afinal, potencialmente podem causar malefício à humanidade e, claro, também ao meio ambiente! O que vemos é movimento numa proposta ambígua, que vale para uns com rigor, sem ver o todo. O foco? A Amazônia, sempre ela.
Outrossim, não se nega que queimadas causem desmatamento e outros graves danos, mas boa porção delas é natural, tanto aqui, quanto na Califórnia e na Austrália. Aliás, árvores do Cerrrado possuem tortos troncos e grossas cascas, desenvolvidos pela Natureza muito antes do Descobrimento do Brasil, porque a longa estiagem anual habitualmente gera queimadas causadas pelo próprio ciclo natural e logo antes do início da temporada de chuvas. Se o fogo fosse provocado pelo homem, levando-se em conta os 500 anos desde o Descobrimento, tais árvores não teriam tais cascas grossas… A natureza é sábia!
Por fim, Soberania é poder absoluto, que não admite gradação, não podendo ser diminuído em sua plenitude e alcance. Se e quando isso ocorre, temos uma Soberania que diríamos “emagrecida” e que nega-se a si própria.
Assusta imaginar o cenário que se desenha: um tipo de neocolonialismo gerenciado por poderosas nações em face de outras, em fenômeno que, num neologismo, batizamos de Pan-Soberania (Pansoberania). Que esse quadro distópico não se realize.
Respostas adequadas já foram dadas. Ousaria dizer que uma muito eloquente é o silêncio, pois quem tem pré-conceito ou torto conceito formado não costuma dar ouvidos a ninguém. Que no Brasil se continue a produzir com garbo, profissionalismo e alta produtividade e com cumprimento da avançada e rigorosa legislação ambiental.
Rogerio Reis Devisate
Advogado. Defensor Público/RJ junto ao STF, STJ e TJ/RJ. Palestrante. Escritor.
