O anúncio na última quarta-feira (19), pelo Governo Federal, da extinção do Programa de Escolas Cívico-Militares (PECIM) causou um rebuliço gigante entre os defensores de sua manutenção e aqueles que advogam que sua manutenção é uma excrescência ou anomalia nos rumos das diretrizes da educação brasileira. Os debates foram acirrados entre as duas posições antagônicas sobre o programa criado pelo governo Bolsonaro no inicio de sua gestão. O programa pode ser resumido na experiência pedagógica em que os profissionais civis são responsáveis pela área pedagógica das escolas, enquanto militares-policiais, bombeiros ou membros das Forças Armadas se encarregam da parte administrativa.
No campo da experiência concreta há muitos elogios para o programa. A comunidade estudantil, pais de alunos e a sociedade extraíram desse fenômeno resultados práticos que serviram de propaganda para alguns governos estaduais. Muitos alunos das instituições de ensino que adotaram o programa tiverem aprovação no ENEN e em concursos públicos, criando uma ideia de excelência no processo de ensino-aprendizagem. Pais de alunos avultaram em elogios a respeito da evolução da conduta ética e moral de seus filhos, ancorados no princípio da hierarquia e disciplina da vida castrense. A comunidade do entorno das escolas, de igual forma, viam nos alunos com fardamento militar uma sensação de segurança que há muito era utopia nos arredores das escolas.
O governo Lula decidiu encerrar o programa após um processo de avaliação coordenado pelo MEC em conjunto com o Ministério da Defesa. A desmobilização será gradual com a continuação do ano letivo, retornando as escolas ao modelo anterior. Não houve por parte do Ministério da Educação uma justificativa baseada em qualquer dado que revelasse fracasso do modelo, mas indica que pretende implantar o modelo de escola em tempo integral já aprovado na Câmara dos Deputados. Professores, contudo, dizem que o governo encerra um período em que houve prestigio à disciplina e a hierarquia em detrimento de modelos pedagógicos consentâneos com a necessidade do ensino no Brasil.
A grande verdade é que por trás de tudo isso está uma questão política que ignora os indicadores do modelo. O Governo Federal enxerga as escolas cívico-militares como reprodutoras ideológicas contrárias ao pensamento progressista e aos modelos pedagógicos alinhados com essa ideologia que ora vigora no país. Sucede que na ponta houve uma aceitação do modelo cívico-militar que adquiriu status de excelência no processo ensino-aprendizagem junto à sociedade. Embora haja críticas pontuais a esse desenho pedagógico que mescla gestão militar com o modelo pedagógico regular, no geral, houve uma aceitação social que impõe o reconhecimento de um fenômeno útil para o atual estágio da sociedade brasileira. Como houve forte resistência à medida do governo, paira a dúvida se a tomada de decisão foi um acerto ou um erro da gestão. O certo é que precisa ser repensada. Ah, precisa!
