O jogo do presidente Bolsonaro é tão manjado quanto andar pra frente. Ignora o Chefe do Executivo que o judiciário é uma função estatal que só age para dizer o direito no caso concreto quando provocada pelos jurisdicionados, logo, inexiste a possibilidade de o judiciário sair da inércia sem que alguém o provoque para decidir alguma demanda. Ademais, o judiciário está adstrito ao princípio constitucional que estabelece que não é possível negar acesso à jurisdição. Assim, o presidente quer criar a grotesca narrativa de que a Corte Suprema conspira contra seu governo. Aliás, para ser bem transparente é lícito afirmar que o STF bem pouco é acionado em questões que envolvam atos de gestão do presidente.
Quando o presidente teve que nomear os novos ministros do STF fez como quem escolhe um membro de seu ministério, sem compreender ou dar bola à clássica lição de Montesquieu sobre a tripartição dos poderes, ou melhor, das funções estatais. Essa estrutura de poder foi criada com a finalidade precípua de dividir as funções estatais de modo a garantir a administração do país e o funcionamento de todas as instituições. Para o presidente, uma vez tenha indicado o ministro de uma corte, o indicado passa ser seu vassalo e tem a obrigação de interpretar as leis de acordo com as conveniências do executivo. Por recusar esse papel, o Ministro André Mendonça foi escorraçado pelo presidente e sua militância que grita e berra com a mão no coldre.
Na semana passada, o Ministro Kássio Nunes, indicado pelo presidente Bolsonaro, deferiu-lhe um suposto gesto da vassalagem imprópria e antirrepublicana ao decidir pela reforma de uma decisão que cassava um parlamentar bolsonarista adepto da fake News. A polêmica decisão do ministro poderia estar no rol das decisões que advém da livre convicção motivada dos magistrados, circunscrita à legalidade e ao livre poder de convencimento dos julgadores. Todavia, no caso concreto, foi interpretada como um gesto impróprio do ministro ao presidente em razão de sua constante cobrança de alinhamento dos ministros nomeados na sua gestão a sua ideia de república. Se a decisão do ministro é, de fato, um gesto de gratidão ou vassalagem ao presidente, ofende de morte a teoria clássica de Montesquieu de divisão dos poderes e oblitera a noção de funções estatais independentes e harmônicas entre si, num tiro certeiro rumo à instabilidade das instituições.
