O principal beneficiado pela falta de regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil é o crime organizado. Essa é a avaliação da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do projeto de lei nº 5.008 de 2023, que visa a estabelecer regras para o comércio e a publicidade de dispositivos para fumar.
O comércio dos cigarros eletrônicos –também chamados de “vapes”– é proibido no Brasil desde 2009. Apesar disso, o número de usuários no Brasil cresceu quase 600% nos últimos 6 anos e alcançou 2,9 milhões em 2023. A incidência é maior em Estados que fazem fronteira com o Paraguai, como o Paraná e o Mato Grosso do Sul –Estado de Thronicke.
“O Mato Grosso do Sul sofre muito com isso [com o tráfico de cigarros eletrônicos] e a gente sente na pele”, diz a senadora. “Eu gostaria muito que os responsáveis por essa omissão pagassem. Eu quero saber quem responde por isso e quem está protegendo o crime organizado. Se existe alguém que ganha com esse limbo jurídico se chama crime organizado”, disse a congressista.
Além de acabar –ou ao menos diminuir– o comércio ilegal dos produtos, a senadora diz querer dar mais segurança aos usuários dos cigarros eletrônicos. Sem fiscalização, diz Thronicke, os consumidores são expostos a produtos de qualidade duvidosa cujos impactos na saúde são desconhecidos.
“O que está sendo vendido no Brasil, a olhos nus, é um produto que está fora dessa regulamentação. […] Aqui no Brasil, os produtos são violáveis. O refil ou o produto que eles colocam lá dentro são produtos que a gente não sabe o que são. Isso é muito perigoso”, afirmou.
Ela fala também que não há razoabilidade na proibição dos dispositivos, já que a nicotina –substância normalmente utilizada nos “vapes”– é permitida no Brasil. “Se vai proibir um dispositivo eletrônico, que se proíba o cigarro. Que se tenha essa coragem de fazer isso. Porque o tabaco é permitido no Brasil e esta [referindo-se aos cigarros eletrônicos] é uma forma de fumá-lo”.
O QUE DIZ O PROJETO
O texto permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil (nessa classificação estão os dispositivos com e sem nicotina e os sistemas de aquecimento de tabaco);
quem desejar fabricar ou importar os cigarros eletrônicos, no entanto, precisará fazer o registro dos produtos na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Terá que pagar, ainda, R$ 100 mil para cada pedido de registro ou renovação perante a Anvisa a título de “Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária”;
há a obrigação da definição, pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), dos critérios de funcionamento do produto;
estabelece regras para a publicidade dos produtos. Propagandas comerciais em mídias como TV, rádio ou internet ficariam proibidas, assim como a utilização de símbolos ou desenhos direcionados aos menores de 18 anos ou expressões que indiquem sabores de doces ou de sobremesas.
ARRECADAÇÃO MAIOR
Um estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) indica que a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil pode levar a um aumento de R$ 2,2 bilhões na arrecadação anual do governo federal.
Segundo Soraya Thronicke, no entanto, esse valor pode ser ainda maior. “Conversei com o governo federal, com o ministro Fernando Haddad [Fazenda]. A perda de arrecadação estimada é de R$ 7,5 bilhões por ano. Nós poderíamos gerar emprego e ter regras”, afirma.
Com informações do Poder 360
