Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/2), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos.
A expectativa dos parlamentares é de que o texto siga para o plenário ainda nesta terça. O pedido será reforçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião de líderes nesta tarde.
O texto tem autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Atualmente, a isenção de impostos é permitida apenas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às entidades religiosas.
A PEC amplia a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços” por tempos religiosos.
Na prática, caso a igreja queira comprar material de construção para a fundação de uma sede, por exemplo, os produtos terão impostos zerados.
Na comissão especial, o texto passou por relatoria do deputado Fernando Máximo (União-RO). O texto original ampliava a isenção para partidos políticos e sindicatos.
Máximo retirou as organizações do texto e manteve a isenção apenas para templos religiosos. Segundo o deputado, a alteração foi fruto de um acordo com o governo federal para que o Ministério da Fazenda não sofra tantos danos com a perda de arrecadação.
“O objetivo principal da PEC era instituições religiosas. [Com] O governo, obviamente, na conversa que tivemos, acordamos de tirar algumas coisas que fossem onerar mais. Como a essência e o coração da PEC eram as instituições religiosas, orfanatos, entidades filantrópicas, a gente retirou. Mas não significa que não pode ser colocado em plenário, ou fazer uma nova PEC para contemplar os demais”, afirmou.
De acordo com Máximo, o governo federal deixaria de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão com a aprovação da PEC. O deputado argumentou, no entanto, que com a regulamentação da reforma tributária, as atividades das igrejas deixarão de ser taxadas.
“O governo não vai ter perda nenhuma. A tendência é zerar o IPI e criar o IS, o imposto sobre as coisas que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Portanto, as atividades das igrejas já não seriam taxadas com o IPI. A perda do governo é praticamente zero”, defendeu.
Parlamentares acreditam que o texto será aprovado com facilidade pelo plenário da Câmara, já que há acordo com o governo. Eles também esperam celeridade na análise do Senado, e querem que a PEC seja promulgada durante a Semana Santa.
Com informações Metrópoles
