O governo deve orientar a bancada na Câmara dos Deputados a votar a favor da manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser mandante da morte de Marielle Franco, disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (10).
A orientação vale tanto para a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para ter início na manhã desta quarta, como para o plenário, segundo Padilha.
Na PF, a posição de Padilha foi recebida com alívio – uma eventual orientação do governo contra seria vista na corporação como uma desmoralização da corporação, responsável pelas investigações sobre os mandantes do assassinato – no crime, o motorista Anderson Gomes também foi morto.
Constituição prevê que Câmara avalie prisão de deputados
Brazão é deputado federal desde 2019, quando foi eleito pelo Avante. Em 2023, foi reeleito pelo União Brasil. Em 24 de março, ele foi preso pela PF.
A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ – a principal comissão da Casa – e pelo plenário da Casa. Isso já ocorreu, por exemplo, em 2021, quando o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso em flagrante por ataques e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para aprovar o relatório na comissão é preciso maioria simples – a maioria dos presentes na reunião. No plenário, é necessária a maioria absoluta (metade dos deputados mais um, ou 257).
A governista Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, é a 4ª maior bancada, com 81 deputados. A maior, com 160, é o bloco formado por União Brasil, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD – que reúne governistas e oposicionistas.
Em seguida, vem o Bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos, que também é composto por parlamentares que costumam votar com o governo e outros que estão mais alinhados à oposição.
Em terceiro lugar está o PL, principal partido da oposição, com 85 deputados.
No Centrão, existe uma articulação de partidos para soltar Brazão. Na terça-feira (9), o líder do União Brasil – uma dessas legendas –, Elmar Nascimento (BA) disse que “a Constituição não prevê prisão preventiva de parlamentar”.
Com informações G1
