Apesar de ainda não ter sido julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua atuação na Operação Lava Jato em sessão nesta terça-feira (16/4), o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou, por meio de nota enviada, que “não tem qualquer amparo em fato ou prova, sendo mera ficção” o seu envolvimento no desvio de recursos provenientes de acordos de leniência entre a Petrobras e as autoridades norte-americanas.
Em setembro do ano passado, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apontou em relatório parcial que Moro e sua substituta, a juíza Gabriela Hardt, investigados por atuação irregular quando eram titulares na 13ª Vara Federal de Curitiba, haviam realizado “gestão caótica” dos recursos concebidos por meio de acordos de delação premiada e leniência no âmbito da operação.
O relatório do ministro Salomão afirma, ainda, que houve falta de “dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados”. O texto diz ter sido encontrada uma série de indícios de infrações disciplinares dos magistrados que atuaram nos processos da Operação Lava Jato. O relatório final da investigação, que ainda será submetido ao plenário do CNJ nesta terça, cita supostas infrações na destinação de valores bilionários dos acordos realizados pela Petrobras e por empreiteiras como a Odebrecht.
De acordo com a nota divulgada pelo ex-juiz, os valores citados pelo relatório da Corregedoria do CNJ, resgatados durante a Operação Lava Jato pela 13ª Vara de Curitiba, foram devolvidos à Petrobras “sem que nenhum centavo tenha sido desviado”.
“O fato objetivo descrito no relatório provisório da Corregedoria do CNJ, ainda pendente de aprovação, é que foram devolvidos diretamente de contas judiciais da 13ª Vara de Curitiba para a Petrobras, vítima inequívoca dos crimes apurados na Operação Lava Jato, cerca de R$ 2,2 bilhões, sem que nenhum centavo tenha sido desviado.” De acordo com ele, “idêntico procedimento foi adotado pelo Superior Tribunal Federal (STF) à época”, escreveu Moro.
Sergio Moro ainda afirmou que deixou a 13ª Vara em outubro de 2018, “antes da constituição da fundação cogitada para receber valores do acordo entre a Petrobras e autoridades norte-americanas” e que “jamais participou da discussão ou consulta a respeito dela”.
O Conselho Nacional de Justiça vai analisar, na sessão desta terça-feira, possíveis sanções administrativas contra Moro e Hardt.
Com informações Metrópoles
