Na esteira da acalorada discussão sobre a PEC das Praias, como foi chamada a Proposta de Emenda à Constituição que – caso seja aprovada – pode tornar particulares áreas hoje pertencentes à União, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, nesta segunda-feira (3), que o tema “não vai ser pautado da noite pro dia, nem haverá nenhum tipo de de açodamento”.
De um lado, quem defende a proposta diz que o texto vai permitir, por exemplo, a regularização de unidades no Complexo da Maré. De outro, quem é contra afirma que a ideia coloca em risco áreas ambientais e pode restringir o acesso da população à faixa de areia.
É o que explica Sara Curcino, produtora da TV Globo em Brasília, em entrevista ao podcast O Assunto desta terça-feira (4).
“O relator dessa PEC no senado é o Flávio Bolsonaro (PL). Ele é a favor ao argumentar que o texto vai permitir a regularização de unidades no Complexo da Maré, por exemplo. Ele argumenta que o título de propriedde, das casa das pessoas, vão ser entregues.”
“E ele também argumenta que isso vai facilitar a regularização de comunidades quilombolas no estado do Rio de Janeiro, que isso vai fazer com que as pessoas consigam ser donas dos locais ondem moram.”
Quem também defende o texto é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto na Câmara, onde a matéria já foi aprovada. Segundo ele, o projeto vai fomentar investimento em praias que se tornaram “verdadeiros cortiços no litoral do Brasil” e criar empregos para milhares de pessoas.
Já o governo é contra o projeto.
“O Ministério da Gestão e Ministério do Meio Ambiente argumentam que a gente precisa olhar para esse debate no sentido de proteção das comunidades ribeirinhas e do ecossistema marinho. E o Painel Mar, que é uma plataforma de estudos sobre ecossistemas marinhos, explica que o mangue, a restinga, todo esse ecossistema, serve como uma barreira, um muro mesmo, para evitar o avanço da água.”
A proposta não prevê a comercialização da faixa de areia ou das águas dos oceanos, mas permite que terrenos localizados à beira-mar se tornem propriedade de pessoas e empresas. O texto foi aprovado na Câmara em 2022 e, agora, repousa na mais importante comissão do Senado, a de Constituição e Justiça.
Com informações de G1
