PREVENÇÃO
O governo federal instalou, uma sala de situação preventiva para tratar sobre a seca e o combate a incêndios no país, especialmente no Pantanal e na Amazônia. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, há um agravamento dos problemas de natureza climática e as consequências chegarão mais cedo este ano, com repercussão ambiental “muito grave”. “Em função disso, já estamos agindo na lógica da gestão do risco e não apenas do desastre”, disse Marina, após reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, no Palácio do Planalto. “Estamos agindo dentro de um cronograma para que tenhamos uma ação preventiva, por entendermos que o custo de prevenir é sempre menor do que aquele de remediar”, acrescentou.
REALIDADE
O Pantanal já vive uma estiagem severa, com escassez hídrica em toda a bacia. Historicamente, a escalada de incêndios acontece em agosto, mas já há, agora, pelo menos, 15 focos identificados.
Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o Pantanal nunca teve fogo no primeiro semestre do ano. “No primeiro semestre do ano, o Pantanal sempre esteve embaixo da água. Pela primeira vez a gente está com o Pantanal completamente seco no primeiro semestre. A crise está começando agora, o Ibama já contratou mais de 2 mil brigadistas para atuar em todo o Brasil com o foco no Pantanal e na Amazônia e nós vamos fazer aquilo que for necessário”. Agostinho relatou que o Ibama está combatendo incêndios no entorno de Corumbá, onde a situação é mais grave, na Transpantaneira e a oeste do Rio Paraguai. “São os focos hoje que despertam a maior parte da atenção e esse trabalho está sendo feito junto com os estados”. A reunião extraordinária da comissão foi coordenada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O órgão é composto por 19 ministérios do governo. Já a sala de situação para seca e queimadas será coordenada pela Casa Civil da Presidência, com coordenação-executiva do Ministério do Meio Ambiente, e participação dos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Justiça e Segurança Pública.
CONTRÁRIOS
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, que o governo federal não vai apoiar mudanças na lei do aborto em vigor no país. A declaração vem após a Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira, o regime de urgência do projeto que iguala o aborto depois de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Com isso, a pena máxima para quem fizer o procedimento, aumenta de dez para 20 anos. O texto pode ir ao plenário da casa já na próxima semana, sem passar por comissões. Padilha fez questão de esclarecer a posição do Governo. “Não conte com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país. Ainda mais um projeto que estabelece uma pena pra mulher que foi estuprada, pra menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo. Ou descobre tardiamente a gravidez, por não saber, por ter que esconder do estuprador, que às vezes está dentro da própria casa. Não conte com o governo pra ser favorável a um projeto eu pode estabelecer uma pena que é duas vezes maior que a do estuprador”.
PROPOSTA
Atualmente, o aborto é proibido no Brasil, mas existem exceções nos casos de estupro, de risco de morte à mulher e de fetos sem cérebro. Só que, nesses casos, não há no Código Penal, um tempo máximo de gestação para realizar o aborto. Agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira, precisa definir o relator do projeto para ir à votação no plenário. O autor da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio, disse ainda que vai incluir no texto o aumento para 30 anos da pena para o crime de estupro. O projeto de lei vai ao encontro, por exemplo, do que defende a CNBB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a entidade ressaltou que a partir de 22 semanas de gestação, muitos bebês sobrevivem quando o parto é feito. E pergunta: por que matá-los? Por isso, a entidade diz que a Igreja Católica considera importante a aprovação do projeto e reiterou a defesa da vida desde a concepção até a morte natural. Mas defende que o crime hediondo de estupro precisa de punição rigorosa e eficaz. Caso seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto ainda vai passar pela análise do Senado Federal. Na próxima segunda-feira, inclusive, os senadores vão debater com especialistas a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibiu a assistolia fetal. O procedimento é usado na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei. O debate vem depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos da resolução do CFM, a pedido do PSOL, até o julgamento definitivo de sua validade.
INJÚRIA
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para tornar réu o deputado federal André Janones pelo crime de injúria contra o ex-presidente Bolsonaro. A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra muitas postagens feitas por Janones nas redes sociais. Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Jair de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”. Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lucia, relatora do caso, entendeu que as falas de Janones não podem ser consideradas como imunidade parlamentar. Pelo Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. “As afirmações feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”, escreveu a ministra. O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime por entenderem que as declarações de Janones estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Para Mendonça, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones. “O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não guardem absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele”, afirmou Mendonça.
DÓLAR EM ALTA
Em um dia volátil no mercado financeiro, o dólar subiu após duas quedas consecutivas e emendou a quarta semana consecutiva de alta. A bolsa de valores encerrou praticamente estável, mas perdeu quase 1% na semana. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (14) vendido a R$ 5,382, com alta de R$ 0,015 (+0,28%). A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a cair para R$ 5,34, por volta das 9h45, mas acelerou desde o fim da manhã, até estabilizar-se em torno de R$ 5,38, ao longo da tarde.
Com alta de 1,08% na semana, a divisa acumula valorização de 2,5% em junho. Em 2024, a moeda norte-americana sobe 10,9%. No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.662 pontos, com leve avanço de 0,08%, após alternar altas e baixas ao longo do dia. O indicador fechou a semana com queda de 0,91%.
Tanto fatores internos como externos contribuíram para a volatilidade no mercado. Pela manhã, os investidores reagiram à reunião em que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e diversos bancos associados manifestaram apoio à agenda de equilíbrio fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A entidade se colocou à disposição para que o governo e o Congresso cheguem a um acordo.
Durante a tarde, no entanto, o cenário internacional azedou o clima. Dirigentes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) voltaram a citar a inflação dos Estados Unidos como obstáculo ao corte de juros da maior economia do planeta. A notícia pressionou o dólar em todo o mercado global. Atualmente, os juros norte-americanos estão no maior nível em 40 anos. Taxas altas por mais tempo em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.
INVESTIGAÇÃO
A Polícia Civil de São Paulo está investigando a morte de um jovem de 24 anos que foi baleado na noite da última quinta-feira na Vila Natália, na zona sul da capital paulista, após ir a um encontro marcado em um aplicativo de relacionamento. A polícia investiga se ele foi vítima de homofobia. Segundo o boletim de ocorrência, a vítima havia marcado um encontro por um aplicativo na noite anterior, na quarta-feira (12), e compartilhado a localização com um amigo. Depois de não responder até o horário combinado, o amigo registrou uma ocorrência por desaparecimento na 5ª Delegacia de Pessoas Desaparecidas do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o jovem foi socorrido no Pronto Socorro do Hospital Ipiranga, onde morreu. Foram solicitados exames ao Instituto de Criminalística (IC) e ao Instituto Médico Legal (IML).
BALANÇO
Aumentou para 176 o número de mortes confirmadas no Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes que atingiram o estado. Um corpo não identificado foi encontrado em Venâncio Aires, na região do Vale do Rio Pardo, no centro do estado. Conforme o balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha, atualizado na tarde desta sexta-feira (14), o número de desaparecidos subiu para 39, um a mais que no boletim anterior. Existem 806 feridos, 10.793 desabrigadas (com a moradia destruída) e 422.753 desalojados temporariamente.
Ao todo, 478 municípios foram atingidos e a população afetada chega a 2.398.255 pessoas. Os municípios com o maior número de mortes até agora são Canoas (31 óbitos), Roca Sales (13) e Cruzeiro do Sul (12).
