Australianos rejeitam divisão

Alguns leitores devem estar intrigados por desconhecer a expressão ‘aborígenes’, aqui em nosso país os povos originários que já aqui viviam antes da descoberta foram chamados de ‘índios’ por um mero erro geográfico porquanto os descobridores achavam ter chegado à India, já o termo ‘aborígene’ é tradicionalmente aplicado apenas aos habitantes indígenas do continente australiano e da Tasmânia, junto com algumas das ilhas adjacentes, ou seja: os ‘primeiros povos’ da região.
Uma matéria publicada em 14 outubro 2023 “A votação histórica na Austrália que rejeitou projeto que daria mais direitos a indígenas” pelo BBC News em Sidney(Austrália), assinada por Hannah Ritchie Role nos dá conta sobre o comportamento dos australianos em relação aos povos originários do continente que transcrevo trechos.
“A votação ocorreu neste sábado após um tensa e dura campanha. A população da Austrália rejeitou um plano para dar mais direitos e poderes aos povos indígenas do país em plebiscito realizado neste sábado (14/10). Em todos os seis estados a população votou por não aceitar uma proposta para alterar a Constituição, medida que reconheceria os cidadãos indígenas e criaria um órgão consultivo formado por aborígenes – a entidade teria de ser consultada sobre ações do governo relacionadas aos indígenas.
O primeiro-ministro Anthony Albanese, que apoiava o projeto, afirmou que a derrota foi difícil. ‘Quando você mira alto, às vezes você fica aquém. Nós entendemos e respeitamos isso.’ O líder da oposição, Peter Dutton, disse que o resultado foi ‘bom para o nosso país’. O plebiscito, apelidado de ‘Voice’, foi o primeiro da Austrália em mais de um quarto de século. Com quase 70% dos votos contabilizados, o voto ‘Não’ venceu com 60%, enquanto o ‘Sim’ obteve 40%. A rejeição se seguiu a uma campanha tensa.
Os apoiadores do Voice diziam que a consolidação dos direitos dos povos indígenas na Constituição uniria a Austrália e iniciaria uma nova era no país. Segundo eles, a proposta levaria a melhores condições de vida para os aborígenes e os habitantes das ilhas do Estreito de Torres, que tem expectativa de vida mais baixa e resultados de saúde e educação piores do que outros australianos, em termos proporcionais. A proposta afirmava que o Voice ‘faria representações’ aos deputados e às autoridades políticas ‘sobre questões relacionadas com os povos aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres’. Já a oposição afirmava que a ideia causaria divisão, criaria ‘classes’ especiais de cidadãos, e que o novo órgão consultivo atrasaria a tomada de decisões do governo.
Durante a campanha, a oposição ao Voice foi criticada por apelar aos eleitores indecisos com uma mensagem ‘Não sabe? Vote não’, além de ser acusada de realizar uma campanha baseada em desinformação sobre os efeitos do plano. O ‘não’ ganhou com 60% dos votos. O resultado deixa o primeiro-ministro Anthony Albanese à procura de um caminho a seguir com a sua visão para o país. Já a oposição ao seu governo provavelmente vai capitalizar a vitória. Em pronunciamento, o Albanese afirmou que respeitava a votação e ‘o processo democrático que a concretizou’.
‘Este momento de desacordo não nos define e não nos dividirá, não somos eleitores do Sim ou eleitores do Não, somos todos australianos. E é como australianos juntos, que devemos levar o nosso país para além deste debate, sem esquecer por que o tínhamos em primeiro lugar’, disse o primeiro-ministro. ‘Muitas vezes na vida da nossa nação, a desvantagem enfrentada pelos aborígenes e pelos habitantes das ilhas do Estreito de Torres foi relegada para as margens. Este plebiscito e o meu governo a colocaram no centro.’
Já Peter Dutton, da oposição, disse que a Austrália ‘não precisava’ de tal votação. ‘O que vimos esta noite é que milhões de australianos rejeitam o plebiscito divisivo do primeiro-ministro.’ O principal defensor do Não, Warren Mundine, afirmou: ‘Este é um plebiscito que nunca deveríamos ter realizado porque foi construído sobre a mentira de que o povo aborígine não tem voz.’ A campanha pelo Voice tinha apoio do primeiro-ministro Anthony Albanese. A Voz ao Parlamento foi proposta na Declaração do Coração de Uluru, um documento de 2017, elaborado por 250 líderes indígenas que estabeleceu um roteiro para a reconciliação com a Austrália.
Os cidadãos aborígenes da Austrália – que representam 3,8% dos 26 milhões de habitantes do país – habitam a terra há cerca de 60 mil anos, mas não são mencionados na Constituição do país. Segundo a maioria dos dados socioeconômicos, os aborígenes são a população mais pobre da Austrália, com dificuldade de acesso a serviços públicos e com menor expectativa de vida. O plebiscito marcou a 45ª vez que a Austrália tentou alterar o seu documento fundador – mas apenas oito propostas foram aprovadas. Foi também a segunda vez que a questão do reconhecimento aborígene foi submetida a votação nacional – a última tentativa foi em 1999.
A campanha do Sim disse que o Voice poderia enfrentar ‘a desigualdade arraigada’ que o povo aborígene ainda enfrenta. A campanha do Não viu isso de forma diferente. ‘Em vez de sermos ‘um’, estaremos divididos em espírito e em lei’, disse Peter Dutton, no início da campanha. Os maiores especialistas na Constituição do país contestaram essas reivindicações, argumentando que o Voice não teria conferido direitos especiais a ninguém. Mas o slogan da campanha ‘Voz divisiva’, que cobria faixas e cartazes do Não, acabou por ressoar entre os eleitores.
Um movimento separado Não, liderado pela senadora aborígine Lidia Thorpe e pelo movimento Blak Sovereign, dirigido por outra parcela indígena, se opôs ao Voice por diferentes razões. O movimento pedia que fosse priorizado um tratado juridicamente vinculativo entre os povos das Primeiras Nações e o governo australiano. ‘Esta não é a nossa Constituição, ela foi desenvolvida em 1901 por um bando de velhos brancos, e agora estamos pedindo às pessoas que nos coloquem lá. Não, obrigado’, disse Thorpe, reagindo ao resultado deste sábado.”
Aqui os nossos povos originários são tratados como uma sub-raça, são obrigados a viver em reservas e mantidos em isolamento para vivam como viviam nos idos do ano do descobrimento, não possuem os mais básicos direitos dos brasileiros. Os problemas dos nossos povos originários poderiam ser resolvidos, apesar da sua complexidade, inicialmente com uma simples canetada, fossem incluídos no ‘Jus Solis’ como todos os brasileiros, qualquer um nascido em território do Brasil é brasileiro. Naturalmente seria necessário um período de transição para evitar o ‘choque cultural’, afinal os povos vão sair da idade da ‘pedra lascada’ e mergulhar na modernidade de ter os mesmos direitos e deveres que qualquer brasileiro.
Jus Sanguinis deriva do latim e significa ‘direito de sangue’. Garante ao indivíduo o direito à cidadania de um país por meio de sua ascendência. Jus Solis: também deriva do latim e significa “direito de solo”. Garante ao indivíduo o direito à nacionalidade do lugar onde nasceu. Ambos envolvem um sistema de regras para que os países determinem se um cidadão tem ou não direito à sua nacionalidade. Cada nação pode impor as suas próprias leis, seja para restringir ou para facilitar o acesso de imigrantes aos direitos civis.