O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária, começou a ser discutido nesta quarta-feira (10/7) na Câmara dos Deputados.
A proposta detalha a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”.
Em meio às negociações que buscam por consenso para aprovar o texto, uma das modificações aceitas foi a redução da incidência do IS para petróleo e gás. Ambos serão tributados em 0,25% ao invés de 1%.
O imposto seletivo incidirá em produtos como veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, bebidas açucaradas, bens minerais, carvão mineral e apostas.
O novo relatório também prevê agora menos tributos sobre todos os medicamentos. O texto prevê uma lista de remédios em que incidirá a alíquota zero, ou seja, nenhum tributo, e os que terão redução de 60% na incidência do IBS e da CBS. Ao todo, 383 remédios terão isenção zero, e o resto contará com redução de 60% de alíquota.
Com informações do Metrópoles
