Embora a defesa do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) tenha tentado marcar, via Supremo Tribunal Federal (STF), horário, data e local para instalação de tornozeleira eletrônica no parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes fez novas determinações nesta quinta-feira (31/3).
O ministro do STF decidiu que a instalação do “equipamento de monitoramento eletrônico no réu Daniel Silveira, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de 31/3/2022, às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”.
No documento assinado eletronicamente, o magistrado pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, para imediato cumprimento da decisão.
A nova medida determinada por Moraes nesta quinta sobrepõe outra decisão do próprio ministro, dada na quarta-feira (30/3). No documento, Moraes havia passado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a responsabilidade sobre definir dia, horário e local para a fixação da tornozeleira em Silveira.
O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.
Entenda o caso
No sábado (26/3), Moraes determinou que Silveira voltasse a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos. Além disso, o parlamentar não poderia se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir a Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes cobrou a instalação imediata do equipamento, e o deputado negou o cumprimento da ação na terça-feira (29/3). No plenário da Casa, Silveira afirmou que só sairia de dentro da Câmara quando for pautada a proposta para sustar a Ação Penal nº 1.044, proposta contra ele, e chamou Moraes de “sujeito medíocre”.
“Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto a Casa não deliberar. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”, acrescentou.
O parlamentar pernoitou na Câmara, para que a instalação do equipamento não seja feita. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do caso no plenário da Corte para o dia 20 de abril.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), defendeu, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário da Casa é “um ambiente inviolável” e, portanto, a Polícia Federal não estaria autorizada a colocar a tornozeleira eletrônica no parlamentar.
À noite, Moraes determinou multa ao parlamentar e a defesa cedeu pedindo horário, data e local para instalação da tornozeleira. Durante a manhã desta quinta-feira, Moraes proferiu a nova decisão.
