ELEITORES APTOS
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis. “O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado.”
SEGUNDO TURNO
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores. O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador. Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil. Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões. Os recursos serão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.
REDE CLANDESTINA
A Polícia Federal está nas ruas de Roraima para desarticular um grupo de transporte ilegal de imigrantes. Eles traziam estrangeiros para o país sem o consentimento das autoridades brasileiras. Mais de 30 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Boa Vista, que seria o centro logístico de operações do grupo. A PF identificou uma rede de aliciamento e transporte de imigrantes após prender em flagrante três motoristas que levavam estrangeiros que entraram de forma irregular no Brasil. De acordo com as investigações, essa organização tem capilaridade internacional e usava como base três hotéis na capital de Roraima. Os suspeitos podem responder pelos crimes de associação criminosa e promoção de imigração ilegal.
REALIDADE
Dos mais de 850 mil presos no país, cerca de 70% são negros, um universo de 470 mil pessoas. Os números escancaram o racismo estrutural no sistema carcerário brasileiro. Os dados são de 2023 e estão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o documento, em nenhum momento da série histórica, iniciada em 2005, a representação racial se deu de modo diferente, sendo, portanto, um processo criminal que tem cor. Além disso, o cenário é de celas lotadas, má qualidade de saúde e de higiene, violência, presença de facções criminosas e tempo de permanência na prisão maior do que o determinado pela condenação. Segundo os pesquisadores, pode minar qualquer possibilidade de ressocialização e de garantia da segurança pública. Ainda, dos mais de 850 mil presos, 209 mil eram provisórios, ou seja, um em cada quatro ainda não havia sido julgado. Do total de encarcerados, 805 mil são homens e 46 mil, mulheres. Cerca de 20% trabalham, quase 170 mil. A pesquisa defende que a redução das possibilidades de saídas temporárias de presos vai na contramão de uma política prisional que dialoga com a aposta da ressocialização.
GUIA MÉDICO
A Organização Mundial da Saúde lançou este mês um guia contra o tabagismo. Entre medidas recomendadas está o aconselhamento individual ou em grupo por profissionais de saúde a todas as pessoas que consomem tabaco. Segundo a OMS, o guia vai ajudar mais de 750 milhões de usuários em todo o mundo. Setenta por cento dessas pessoas não têm qualquer acesso aos serviços de auxílio para largar o vício. A organização também recomenda o uso de terapias de reposição de nicotina, entre eles goma de mascar e adesivos de nicotina. No Brasil, o Programa Nacional de Controle ao Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer oferece tratamento de graça para quem quer parar de fumar. O serviço está disponível no Sistema Único de Saúde em todo o país.
SEM SANEAMENTO
Ter banheiro dentro de casa é a realidade da maioria dos brasileiros, mas isso não é comum na vida de 82% da população quilombola, segundo o Censo 2022. Dados divulgados pelo IBGE revelam que 227.667 quilombolas moram em locais sem banheiro exclusivo. Desse grupo, 44.516 dependiam de banheiros de uso comum para mais de um domicílio, 129.364 tinham apenas um sanitário ou buraco para dejetos e 53.787 não tinham nem banheiro nem sanitário. Esse recorte traduz a dificuldade que os quilombolas enfrentam no dia a dia. Segundo o IBGE, o saneamento básico é precário para 90% dos moradores de territórios quilombolas delimitados. Quando se observa o total da população brasileira, o número é de 27,28%. O Censo 2022 também trouxe dados sobre educação. O analfabetismo entre quilombolas é quase três vezes maior do que na população total do país e atinge principalmente as pessoas mais velhas. Outra novidade do Censo 2022 foi o termo “localidade quilombola”, que significa um mínimo de 15 pessoas declaradas quilombolas morando a, no máximo, 200 metros de distância uns dos outros. Elas podem existir dentro de uma mesma comunidade quilombola. Em 2022, o Brasil tinha 8.500 localidades quilombolas, em sua maioria no Nordeste. Os dados dessas localidades, associados a outros indicadores, permitem que os diversos setores da sociedade tenham um panorama da distribuição desses povos.
OBSERVADORES
O Tribunal Superior Eleitoral informou que vai enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no dia 28 deste mês. Segundo o TSE, os servidores Sandra Damiani e José de Melo Cruz, especialistas em sistemas eleitores, farão parte da missão do tribunal no pleito. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e aceito pela Corte no início deste mês. O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais.
No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição e outros nove candidatos estão registrados. Há, no entanto, denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais. Maduro está no cargo desde 2013, quando o ex-presidente Hugo Chavez morreu.
MEDIDA
O Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Luís Cesar Espíndola. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que decidiu investigar o magistrado por “discurso preconceituoso e misógino” durante uma sessão de julgamento realizada no dia 3 de julho. Durante o julgamento sobre assédio envolvendo uma menor de 12 anos, o desembargador disse que as “mulheres estão loucas atrás dos homens” e criticou o que chamou de “discurso feminista desatualizado”. Na sessão, o magistrado votou contra a concessão de medida protetiva à adolescente. “Se Vossa Excelência sair na rua hoje, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens são as mulheres, porque não tem homem”. O afastamento foi motivado por uma ação da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná. No entendimento do corregedor, o desembargador não pode continuar no cargo, exercendo a presidência da 12ª Câmara Cível, destinada ao julgamento de causas de família. “Diante da gravidade do caso e a premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência do desembargador à frente da Câmara que atua nesta mesma matéria, com atitudes reiteradas de contrariedade às políticas e normativos encampados por este conselho”, afirmou o ministro. Em nota divulgada após o episódio, o desembargador disse que não teve a intenção de “menosprezar o comportamento feminino”.
