Uma série de decisões da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aumentou a tensão com agentes e sua direção e alimentou um mal-estar que vem crescendo desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a Polícia Federal (PF).
Nos últimos meses, agentes tiveram suas armas e seus notebooks funcionais recolhidos por ordens superiores. Além disso, foram impostas restrições que praticamente inviabilizaram acesso a softwares internos que permitem consultar dados de pessoas, relatórios e até veículos usados para missões.
Ao Metrópoles a Abin afirmou que “vem adotando medidas para reforçar a rastreabilidade, a auditabilidade e a segurança de seus processos, alcançando todas as fases de gestão, produção e controle”. O órgão não entrou em detalhes sobre o que motivou cada uma dessas medidas adotadas nos últimos quatro meses.
As decisões acontecem em meio a um ano marcado por uma série de operações da PF deflagradas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar a “Abin paralela” durante o governo Bolsonaro, quando o aparato da agência teria sido usado para interesses pessoais da família presidencial.
Assim como na gestão anterior, os postos de comando da Abin no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são preenchidos por policiais federais, um dos fatores da crise entre o governo e os agentes do órgão de inteligência, que é subordinado à Casa Civil, comandada pelo ministro petista Rui Costa.
Armas recolhidas
Há pouco mais de dois meses, a Abin passou a recolher as armas de agentes, que relatam não terem recebido qualquer justificativa para a medida. Apesar de não serem policiais, nem terem prerrogativa de investigar e combater o crime nas ruas, muitos agentes atuam em áreas sensíveis, em que há presença de facções do tráfico de drogas e até mesmo de corrupção nas polícias, que mantêm algum diálogo com a agência.
As armas, nesse caso, são um mecanismo apenas de defesa pessoal. Trata-se do porte de uma pistola, com um número limitado de balas. Não raro, os projéteis expiram de validade. Agentes que estão nessa situação acabaram tendo de devolver as armas, em uma medida que, internamente, foi vista como pouco criteriosa por parte da cúpula, comandada pelo delegado aposentado da PF Luiz Fernando Corrêa.
Os agentes se queixam, sobretudo, que a decisão sobre quem teria direito a arma foi tomada sem consultar as superintendências da Abin, o que acabou tirando o armamento de quem estava atuando na rua e, portanto, mais exposto. Foi aberta a possibilidade de devolução das armas, mediante a realização de um novo curso de tiro. O problema é que a modalidade do curso, segundo agentes, nunca está disponível para inscrição.
Notebooks e softwares
O mesmo foi feito com os notebooks funcionais. Agora, só se pode acessar computadores da agência dentro do órgão ou de seus escritórios espalhados pelo país. Informalmente, membros da cúpula justificaram que a medida blindaria a Abin de vazamentos de informações.
Agentes, no entanto, afirmam ao Metrópoles que, além de não ter havido casos de vazamentos diretamente de computadores de agentes da Abin, mesmo se um equipamento fosse perdido, roubado ou extraviado, há uma série de camadas de criptografia que impedem terceiros de conseguirem acessar os sistemas da agência.
Os notebooks são usados, muitas vezes, em situações urgentes que surgem em meio a diligências fora dos escritórios. Segundo esses agentes, a falta de acesso aos sistemas nessas ocasiões apenas acaba incentivando o uso de aplicativos de mensagens menos seguros, como o próprio WhatsApp. Eles classificam a decisão da cúpula da Abin como uma “volta ao século XX”.
Restrições mais duras também foram impostas ao uso de softwares e sistemas, como o Infoseg, que centraliza informações das secretarias estaduais de segurança pública, como inquéritos, processos, mandados de prisão, veículos, seus condutores e até registros de armas. O sistema é usado não somente por policiais, mas também por guardas civis e integrantes de outros órgãos do governo federal que elaboram políticas públicas.
Agentes da Abin se dizem humilhados por não conseguirem acessar esses dados com a mesma facilidade que qualquer outro órgão do governo. Agora, para que eles consigam ter acesso, é necessário abrir um processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ou mesmo passar tudo pelo crivo do diretor da unidade em que o agente trabalha.
O acesso a outros softwares também passou por esse tipo de restrição. É o caso, por exemplo, do Córtex, que reúne dados de câmeras espalhadas em todo o país e pode identificar, por exemplo, quando um determinado carro passou por um trecho específico de uma rodovia.
Rixa com a PF
Todas essas medidas ocorrem em meio a uma sequência de operações da PF que têm investigado a chamada “Abin paralela”. Batizada de Operação Última Milha, em referência ao software “First Mile”, usado para identificar a localização de pessoas a partir de seus celulares, a apuração identificou espionagem sobre jornalistas e opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para os agentes de carreira, a questão é que essas investigações somente têm mostrado que policiais federais colocados por Bolsonaro na cúpula do órgão criaram uma estrutura paralela, sem uso dos canais oficiais da Abin, para prestar esses serviços e satisfazer as vontades do ex-presidente.
É o caso, por exemplo, da atuação do ex-diretor-geral da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que era delegado da PF, em favor da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da rachadinha. Em meio à investigação, a própria cúpula da PF de Lula chegou a ficar sob suspeita de acobertar a “Abin paralela” de Bolsonaro e continuar com as mesmas práticas.
Agentes da Abin se sentem colocados pelo governo federal na mesma prateleira dos investigados nas operações da PF e pagando por um preço que, segundo eles, deveria ser pago por cúpulas dominadas por policiais federais ou por servidores específicos do próprio órgão que foram cooptados por esse núcleo bolsonarista.
O corregedor
Agentes têm brigado para que a cúpula seja dirigida por gente da carreira. Recentemente, em mais um movimento no sentido contrário a esse pleito, a Abin avisou que não renovará, por exemplo, o mandato da corregedora do órgão, Lidiane Souza Santos.
Além de ser de carreira, ela era vista como uma corregedora que conduziu com seriedade investigações pontuais sobre servidores que foram cooptados a prestar serviços para a chamada “Abin paralela” e colaborou com a PF e a própria Controladoria-Geral da União (CGU).
O novo nome para seu cargo é o do delegado da PF José Fernando Moraes Chuy, que foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a presidência do ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, a Intelis, que representa agentes e servidores da Abin, afirmou que a indicação, além de ser um “inequívoco sinal de desprestígio aos servidores” da agência, “trata-se de um claro conflito de interesses, uma vez que o indicado é policial federal e oficial da reserva do Exército, e a 4ª fase da Operação Última Milha aponta policiais federais e um militar como figuras-chave do esquema”.
“Em demonstração de que não tememos um controle justo e bem feito, mas sim eventuais desvios de finalidade, perseguições ou parcialidade, caso a direção-geral do órgão realmente não vislumbre servidor orgânico da Abin apto a assumir o posto, solicitamos que seja indicado um servidor orgânico da CGU para a função”, afirma a Intelis.
Com informações do Metrópoles
