Pastor Constitucionalista fala da maior crise da história do STF
1. Caso Alexandre de Moraes. O Brasil está vivendo a maior crise da história do Supremo Tribunal Federal (STF) dos últimos duzentos anos. Reportagem de um dos maiores jornais do país deu conta de que Alexandre de Moraes, ministro do referido Tribunal, agiu nos bastidores da citada Corte de forma não muito republicana, ou seja, por fora dos “trilhos da lei”.
Para o Pastor Besaliel Rodrigues, que também é Advogado e Professor Constitucionalista, ligado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e à OAB/AP, tudo indica que Alexandre de Moraes caminha para ser o 1º Ministro da história do STF brasileiro a sofrer o impeachment, ou seja, a ser expulso da Suprema Corte pelo Senado da República.
Entretanto, tal desdobramento não será tão rápido, pois por detrás das condutas supostamente inconstitucionais do dito ministro, a serem apuradas num eventual processo de “enxotamento político”, existe uma plêiade de outras autoridades que deram sustentação ao comportamento refratário de Moraes.
De acordo com o Pastor Constitucionalista, caso o impeachment do ministro Alexandre realmente venha a acontecer, logo em seguida abrir-se-á uma “janela” de oportunidade de o Parlamento Nacional brasileiro encampar o debate preparatório para a mudança de três pontos constitucionais cruciais e sensitivos, a saber: a) A mudança do STF por uma Corte Constitucional; b) A desagregação do TSE e do STF, tirando da composição daquele os três ministros deste, fato que foi o estopim da presente crise institucional e que tem gerado confusões processuais “siamesas” há décadas; e c) A extinção do Ministério Público Nacional, transformando-o, in totum, em Magistratura Criminal. Obs.: Por óbvio que estas três sugestões exigem defesa argumentativa, a qual não cabe aqui no espaço desta Coluna dominical. Entretanto, o ideal é enfrentarmos um assunto de cada vez.
Assim, o Brasil deve primeiramente resolver o problema que envolve o ministro Alexandre de Moraes para, depois, procurar consertar as avarias causas nas instituições republicanas.
Por fim, até a presente data, nenhum dos três senadores do Amapá se manifestou sobre o caso. Este assunto deverá ser resolvido pelo Senado. Então, o que dizem os nossos senadores sobre esta crise?
2. Academia Evangélica de Letras do Pará. Membros da 2ª turma dos acadêmicos fundadores da Academia Evangélica de Letras do Pará (Aelpa), entidade que reúne teólogos, escritores e líderes das principais instituições religiosas evangélicas do Estado, foram diplomados em uma cerimônia no último dia 12 de agosto, às 19h, no Hangar Centro de Convenções, em Belém. No total, foram 36 pessoas diplomadas. Outros acadêmicos que foram destaques na associação também foram homenageados durante o evento.
O presidente da Aelpa, Jorge Paulino de Araújo, que também é pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular, explica que a entidade surgiu em 2021 com o objetivo de dar destaque homens e mulheres da comunidade evangélica que autores de livros e outras produções escritas. O objetivo da academia, segundo explica o líder, é desenvolver intelectuais do setor da produção literária paraense, além de fomentar a cultura bíblico-evangélica.
Os acadêmicos atuam na sociedade em diversas atividades profissionais. São intelectuais que na vida secular são advogados, magistrados, membros do Ministério Público, policiais, empresários, políticos, servidores públicos, professores da educação básica e universitários, historiadores, administradores, entre outras ocupações, como destaca Jorge. Todos são profundamente comprometidos com os princípios bíblicos e com os valores dos ministérios pastorais que ocupam. Fonte: O Liberal.
3. Polêmica do púlpito. Outra polêmica da semana. Um grande líder pastoral do país utilizou púlpito para pedir voto da igreja para um candidato do PT. O fato repercutiu na internet, no site Fuxico Gospel. Disse alguém no Zap: “Infelizmente, muitos não estão usando o púlpito das igrejas para ganhar almas para Cristo, através da palavra; usam o púlpito como palanque para ganhar votos para políticos, enquanto o Altar foi consagrado para Deus. Mas, não tenho dúvidas que todos que têm usado a Casa de Deus como moeda de troca para se beneficiar, terá que prestar conta com Deus.”.
4. Praça do Batismo. “Na última quarta-feira, 14, fizemos uma visita à construção da Praça do Batismo, onde conterá também o 1º Batistério Público de Macapá, ambiente em que os fiéis das igrejas de nosso estado poderão ter mais comodidade e conforto na realização de suas cerimônias batismais. As obras seguem firmes e muito em breve estaremos fazendo essa grande inauguração! É a prefeitura de Macapá buscando melhor servir às nossas famílias.”, disse no Zap a Pastora Juracy Alencar, Secretária Municipal da Família de Macapá, Capital do Estado do Amapá.
DESTAQUES DA SEMANA
1- A Suprema Corte brasileira está vivendo seu maior desgaste dos 200 anos de sua história.
2- Deputado Raimundo Santos é um dos novos imortais da Academia de Letras Evangélica do Pará.
3- Prefeitura de Macapá está em passos acelerados na construção da 1ª Praça do Batismo do Brasil.
GESTÃO
Arautos da Fé e da Cidadania. O Pastor e Advogado Besaliel Rodrigues (OAB/AP) se encontrou recentemente com o Pastor e Desembargador aposentado do TJDFT, hoje Advogado Sebastião Coelho da Silva (OAB/DF), num Culto realizado no Templo Sede da Assembleia de Deus do Plano Piloto de Brasília, igreja presidida pelo Pastor Josimar Francisco da Silva. Na oportunidade, o Rev. Dr. Besaliel Rodrigues presenteou o Dr. Sebastião Coelho com um exemplar autografado de sua “Constituição Federal comentada à luz da Bíblia”.
O ex-desembargador Sebastião Coelho ficou conhecido em todo o Brasil por ter pedido aposentadoria publicamente no dia 15.09.2022 em protesto pelos atos por ele considerados inconstitucionais praticados pelo ministro Alexandre de Morais no bojo do “Inquérito das Fake News” em tramitação até hoje no STF.
Para o Dr. Besaliel Rodrigues, o Dr. Sebastião Coelho faz parte de um exército de “Arautos da Fé e da Cidadania” que Deus tem levantado no Brasil. “Deus tem estabelecido um novo ciclo na vida do Dr. Sebastião para trabalhar em favor do povo brasileiro”, completou Besaliel.
ESPECIAL
Direito & Cidadania. Diz a Constituição Federal, “Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”.
Registramos mais um êxito de nosso trabalho, agora na área do Direito Constitucional Ambiental. Caso: Ministério Público Estadual, com base em notícia crime, instaurou Ação Civil Pública (ACP) acusando Casal de praticar crime de maus tratos contra seus cães domésticos, abandonando-os num imóvel da família no Bairro do Zerão. Na denúncia, o MP pugnou pela condenação dos requeridos na reparação dos danos ambientais extrapatrimoniais derivados de tal conduta e pediu indenização pecuniária no valor de R$ 5 – cinco mil reais a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, instituido pelo art. 13, da Lei Federal nº 7.347/1985.
Entramos com a defesa do Casal e apresentamos provas cabais de que não houve a prática de tal crime. A Exma. Magistrada do TJAP Alaíde Maria de Paula, em 04.04.2024, sentenciou o processo, declarando-o improcedente, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do CPC. Vitória alcançada. Caso encerrado.
REFLEXÃO
Tema: Salmo 103 – O Salmo da gratidão.
Dizem os versos 1 e 2 do Salmo 103: “1.Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e tudo o que há em mim bendiga ao seu santo nome. 2. Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e não te esqueças de nenhum dos seus benefícios.”. Este Salmo exala o agradecimento e o reconhecimento presente no coração de alguém que reconhecer verdadeiramente que Deus é a única razão da existência humana.
Em outros momentos, este mesmo salmista vai dizer que somente um tolo declarará que “não há Deus” (Sl 53.1). Então, como tudo nos mostra que Deus e que dEle dependemos (Sl 19), o poeta bíblico nos admoesta a bendizê-lo com toda a expressão de nossa alma, de nossa vida.
Por fim, precisamos ter a responsabilidade de lembrar e verbalizar nossa satisfação por todos os benefícios divinos diuturnamente recebidos: o fôlego de vida, os suprimentos de cada dia, família, amigos, religiosidade, trabalho, estudo, bens, internet, energia etc. Este Salmo nos ensina a sermos sempre gratos a Deus por tudo quanto Ele fez, faz e continuará fazendo até o nosso último dia de vida. Amém!
FICA A DICA
ABC do Petróleo – Letra Z: Zona Econômica Exclusiva. Conhecida pela sigla ZEE, a Zona Econômica Exclusiva “Compreende uma faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.”. In Antônio Lôbo e Campos et alii. Dicionário Jurídico do Petróleo, São Paulo: Editora Rideel, 2015, p. 107.
O texto da Constituição Federal brasileira cita duas vezes a expressão “Zona Econômica Exclusiva”. No art. 20, V, §1º, diz que a ZEE é bem da União, mas que em face do princípio do Federalismo de Cooperação, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural extraído da mesma. No art. 155, §6º, III, letra c, a Constituição concedeu imunidade tributária estadual às plataformas petrolíferas offshore.
Assim, a ZEE, juntamente com o Mar Territorial e a Plataforma Continental, forma um conjunto complexo de bens públicos da União, pelo qual passa a exploração do petróleo brasileiro.
