Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT), que proíbe, para uso em território brasileiro, a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis.
O projeto de Lei 05/2022 foi aprovado na comissão e agora segue para a Câmara dos Deputados.
“Os fogos pirotécnicos com ruído podem provocar uma sobrecarga sensorial que causa, entre outros sintomas, estresse intenso, pânico, exaustão emocional e dores de cabeça, principalmente em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos. Os animais também são afetados”, explicou o senador.
O valor de 70 decibéis, indicado no projeto, representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial. De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil.
Já para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa será de 5% à 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor dentro de 120 dias. Nesse prazo, as empresas com materiais já produzidos deverão se adequar às normas.
