Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, o Fundão, o União Brasil, partido que representa a fusão do PSL e do DEM, deverá receber a maior bolada, no valor de R$ 770 milhões, para gastar com as eleições deste ano. O montante equivale a 15,7% do total.
Em seguida, o Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser agraciado com R$ 484,6 milhões (9,9%) do Fundo Eleitoral. Já o MDB, o terceiro colocado, ganhará R$ 356,7 milhões.
Juntos, esses partidos deverão receber, portanto, R$ 1,611 bilhão. Com mais alguns milhões (precisamente R$ 105 milhões), o bolo corresponde ao total distribuído em 2018, quando o Fundo foi utilizado pela primeira vez em uma eleição no país. Na ocasião, 34 siglas receberam R$ 1,716 bilhão do Tesouro Nacional.
Os dados foram estimados pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e repassados ao Metrópoles. Confira quanto cada partido receberá:
O STF continua a julgar, nesta quinta-feira (3/3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, que questiona o valor do Fundão para as eleições de 2022. Seis dos 11 ministros já votaram. Entre eles, apenas o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela procedência da ADI, o que significaria a suspensão do aumento dos recursos do Fundo.
Os ministros Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin votaram contra a cautelar e, portanto, pela manutenção do Fundo. Já o ministro Luís Roberto Barroso entendeu ser de prerrogativa do Congresso a decisão e votou para que o valor fixado seja de R$ 4,9 bilhões, e não de R$ 5,7 bilhões.
Democracia?
Sob o pretexto de evitar a corrupção e democratizar o acesso ao poder, o Fundão foi criado em 2017, após o STF proibir o financiamento de campanhas por empresas.
Pesquisa divulgada na última quarta-feira (23/2) pelo Instituto Millenium, no entanto, revela que os recursos desse orçamento acabam viciados e destinados a candidatos que detêm maior poder econômico e que já exercem mandato.
A partir de uma análise baseada na divisão do R$ 1,7 bilhão aportado no Fundo em 2018, o estudo aponta que apenas naquele ano as 10 maiores legendas receberam 77% dos recursos. Além disso, nas eleições para o Congresso, nove partidos tiveram ao menos metade dos recursos concentrados em menos de 5% dos candidatos.
“O que é mais preocupante é que o aumento do Fundo Eleitoral ocorre bem no meio de uma crise econômica. Nunca se viu tanta gente em situação de pobreza. Temos 1 milhão de coisas mais importantes, mas tivemos um aumento desses recursos. E o mais importante: são recursos públicos”, critica a diretora-executiva do instituto, Marina Helena, em conversa com o Metrópoles.
Já a análise dos recursos repassados a candidatos a deputado federal mostrou que parlamentares em exercício receberam em média R$ 996 mil, mais de 10 vezes o valor médio de R$ 93 mil recebido por candidatos novatos, ou seja, que declaram outras profissões.
Ricos também são mais beneficiados. Candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 2 milhões receberam, em média R$ 408 mil, oito vezes mais o valor médio recebido (R$ 47 mil) por candidatos que declararam patrimônio de até R$ 100 mil.
“Existe uma falácia da democratização do acesso ao Fundo Eleitoral, e nada indica que isso vai mudar em 2022”, analisa Helena.
