A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 261,26 bilhões em dezembro de 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (28/1) pela Receita Federal. Com isso, a arrecadação alcançou o valor recorde de R$ 2,7 trilhões no ano passado (valor corrigido pela inflação) — maior desde o começo da série histórica, iniciada em 1995.
Essa é a maior arrecadação para o mês de dezembro desde o início da série histórica, ultrapassando a marca de 2023, quando recolheu R$ 242,4 bilhões. No acumulado de 2024, o valor arrecadado também é recorde.
Em 2023, primeiro ano do atual governo Lula (PT), a arrecadação somou R$ 2,31 trilhões, uma queda de 0,12% em relação ao ano anterior (quando foi R$ 2,36 trilhões, segundo valores corrigidos pela inflação), sob a gestão Jair Bolsonaro (PL).
No acumulado de 2024 (de janeiro a dezembro), a arrecadação alcançou o valor de R$ 2,6 trilhões (sem a correção pela inflação) —, o que representa um acréscimo pela inflação de 9,62% em comparação a 2023.
O desempenho da arrecadação, de acordo com a Receita, observado em 2024:
- Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
- Crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Capital dos fundos exclusivos e offshores;
- Melhora no desempenho da arrecadação da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis;
- Arrecadação do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, devido ao aumento das alíquotas médias desses tributos;
- Recolhimentos de quase R$ 7,6 bilhões a título de bens e direitos no exterior (offshores).
Enquanto o resultado de dezembro representa um aumento real de 7,78% na comparação com o mesmo mês de 2023, quando a arrecadação somou R$ 231,2 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Segundo a Receita, o acréscimo observado da arrecadação de dezembro se deve a quatro fatores:
- Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
- Melhora no desempenho da arrecadação da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis;
- Desempenho dos tributos do comércio exterior em função do aumento do volume das importações, das alíquotas médias e do crescimento da taxa de câmbio; e
- Crescimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 14,84%, em função, principalmente, do crescimento de 14,93% na arrecadação da estimativa mensal.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comemorou a marca recorde de arrecadação federal em 2024. Ele comparou o resultado histórico do ano passado a um “grande navio”.
“Como a Receita Federal e a arrecadação é um grande navio, um transatlântico de R$ 2,7 trilhões anuais que se movimenta no mar da economia nacional”, disse Barreirinhas durante a entrevista coletiva.
O secretário completou dizendo que: “Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica dos últimos anos, da reativação da economia que nós vimos no ano passado que resultam nesse resultado espetacular”.
Ele destacou que a reativação de setores da economia e o papel da Receita Federal na fiscalização e tributação daqueles que não contribuíam foram fundamentais para o resultado do acumulado de 2024. “Tivemos reativação de setores inteiros da economia, que com esse aquecimento passaram a recolher valores relevantes de tributos”, ressaltou Barreirinhas.
“Um governo que focou na justiça fiscal, na desoneração do pequeno contribuinte, na desoneração do empresário produtivo e focando na fiscalização e na arrecadação daqueles que antes não contribuíam com sua parcela justa, principalmente sobre as grandes rendas passivas aqui no Brasil”, destacou o secretário.
Para ele, os dados da arrecadação são importantes para “visualizar o redirecionamento da Receita Federal”, focado em uma política fiscal “menos repressiva e mais orientadora do contribuinte”.
Resultado de medidas tomadas pela Receita
Medidas de conformidade e justiça fiscal:
- Ações de conformidade, autorregulação e transação: R$ 18,3 bilhões de arrecadação/economia
- Tributação de super-ricos (offshores): R$ 7,6 bilhões de arrecadação/economia
- Tributação de super-ricos (fundos fechados): R$ 13 bilhões de arrecadação/economia
Medidas de combate a abusos após ADI 4905:
- Análise de crédito com glosa: aumento de 150%: R$ 51 bilhões de arrecadação/economia
- Redução total de compensação, apesar do aumento de aproximadamente 10% real na arrecadação: R$ 11,1 bilhões de arrecadação/economia
Medida de controle de benefícios – Dirbi:
- Benefícios usufruídos e declarados: R$ 149,6 bilhões de arrecadação/economia
- Aumento da regularidade desde o início da Dirbi: 53,1%
Arrecadação recorde não impedirá déficit nas contas públicas
Embora tenha atingido recordes tanto para o mês quanto para o ano, a arrecadação não será capaz de impedir o déficit das contas públicas (quando as despesas superam as receitas).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as contas da União devem registrar déficit de 0,1% em 2024. Esse saldo desconsidera os gastos excepcionais com as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas que assolaram o país.
Caso a tragédia do Rio Grande do Sul e as queimadas entrassem no cálculo, o saldo negativo seria de 0,37%, segundo Haddad.
Busca pelo déficit zero
Desde 2023, o governo buscou ampliar a base de arrecadação para atingir a meta de déficit zero. O arcabouço fiscal (a nova regra de controle dos gastos públicos) traz um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, permitindo que a meta seja cumprida ainda se for registrado um déficit que, em 2024, corresponde a cerca de R$ 28,8 bilhões.
O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, tem defendido o que chama de “processo de recuperação da base fiscal brasileira”. Ele rechaça que o governo esteja aumentando impostos, alegando que o que a equipe econômica ataca são as chamadas distorções no sistema tributário, que representam injustiças fiscais.
Fonte: Metrópoles
