A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro marca um dos momentos mais emblemáticos da história política recente do Brasil. Acusado de crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro enfrenta agora um processo que pode definir seu futuro jurídico e político. O material probatório reunido pela Polícia Federal, incluindo gravações, mensagens e depoimentos, reforça a tese de que o ex-presidente teria, ao longo de seu mandato, fomentado e incentivado atos contra a ordem constitucional. “As evidências apontam para um planejamento sistemático de um golpe”, afirma o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Segundo ele, a denúncia da PGR segue um caminho bem estruturado para a responsabilização penal de Bolsonaro.
Observadores políticos apontam que Bolsonaro, desde sua trajetória no Exército, já mencionava a possibilidade de um golpe militar. Durante seu governo, cercou-se de aliados que defendiam a reedição do AI-5 e clamavam por uma intervenção militar para mantê-lo no poder. “O ex-presidente alimentou um discurso de ruptura institucional, flertando constantemente com medidas autoritárias”, avalia a cientista política Rosângela Bittencourt. A mobilização de apoiadores, especialmente nas manifestações de 7 de setembro e nos atos que culminaram na invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, são indicativos de um cenário em que a ruptura institucional era uma possibilidade concreta, avaliam especialistas. A PGR sustenta que Bolsonaro não apenas tolerou tais movimentações, mas incentivou ações golpistas com declarações dúbias e reuniões com militares e autoridades da cúpula governamental.
Do ponto de vista jurídico, a possibilidade de condenação do ex-presidente dependerá da força das provas apresentadas. Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, “o crime de tentativa de golpe de Estado exige a comprovação de atos concretos para sua efetivação, e não apenas discursos ou intenções”. A defesa de Bolsonaro argumenta que as acusações são infundadas e politicamente motivadas, alegando que ele jamais ordenou ações contra a democracia. No entanto, a recente prisão de auxiliares próximos, como o ex-assessor Mauro Cid, e a apreensão de documentos que indicariam um plano para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 podem pesar contra o ex-presidente. “Se a Justiça entender que houve uma tentativa organizada de se manter no poder à revelia das normas constitucionais, a condenação é uma possibilidade real”, explica Chemim.
A denúncia da PGR coloca Bolsonaro em um cenário jurídico delicado, no qual sua inelegibilidade já decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser apenas o início de uma série de punições. A depender do desdobramento do caso, ele pode enfrentar prisão e ficar permanentemente afastado da política institucional. “O Brasil vive um momento de reafirmação do Estado Democrático de Direito. Esse processo será um teste fundamental para as instituições”, pontua o sociólogo José Álvaro Moisés. O destino de Bolsonaro agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do devido processo legal, com o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório, que poderá definir se o ex-presidente será responsabilizado pelos atos que marcaram o turbulento período de sua gestão.
Bolsonaro e a denúncia da PGR: juristas e analistas avaliam possibilidade de condenação
