Representantes do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble apresentaram neste sábado (22) à Justiça dos Estados Unidos um pedido de liminar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento, ao qual a CNN teve acesso, foi protocolado em um tribunal federal norte-americano na Flórida. Os advogados pedem que as decisões do magistrado não tenham efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça norte-americana.
O ministro e o Rumble têm travado um embate judicial nos últimos dias, após Moraes determinar o bloqueio da plataforma no Brasil, uma vez que a mesma não apresentou um representante legal no país (relembre mais abaixo). Dias antes, a empresa já tinha solicitado que a justiça americana declare ilegais as ordens de Moraes nos EUA.
O processo apresentado neste sábado traz uma série de argumentos e diz que Moraes estaria impondo uma “censura extraterritorial” ao exigir que plataformas como o Rumble bloqueiem conteúdos e forneçam dados de usuários, incluindo de cidadãos estadunidenses. A ação diz que o ministro não estaria seguindo os canais diplomáticos e legais apropriados, como tratados de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA.
O documento também diz que as decisões de Moraes seriam um risco para abrir precedentes internacionais.
“Se esse tipo de manobra para contornar as leis dos EUA for permitido, isso encorajará outros agentes estrangeiros a impor seus regimes de censura sobre empresas americanas, sem devido processo, suprimindo o discurso político e interferindo nas operações comerciais nos Estados Unidos”, diz a peça.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal disse que não vai comentar o caso.
Entenda
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube. Criado em 2013, o sistema ficou conhecido por não usar algoritmos de filtros nos conteúdos publicados. Popular entre os cidadãos conservadores nos EUA, a rede social diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta”.
A empresa acusa Moraes de censura e pede que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal em território estadunidense.
Na última sexta (21), o ministro do STF determinou o bloqueio da rede social no Brasil por descumprimento de ordens judiciais e pela ausência de um representante legal no país – pré-requisito para qualquer aplicativo funcionar em território brasileiro.
Segundo Moraes, o Rumble cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e que instituiu um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Fonte: CNN
