Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluíram o parecer que recomenda a rejeição do pedido da Petrobras para realizar pesquisas sobre a exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas.
O parecer, finalizado nesta quarta-feira (26), ainda permanece em sigilo, mas promete gerar novos desdobramentos para os planos da estatal. Este pedido de licenciamento ambiental é um dos mais aguardados, considerando o alto impacto ambiental e as tensões políticas que envolvem a exploração petrolífera na região.
A Petrobras, por sua vez, tem se esforçado para atender às exigências do Ibama, principalmente no que diz respeito às instalações de centros de resgate de fauna marinha em Oiapoque (AP). A empresa havia programado para esta semana a realização de um teste pré-operacional de resgate em situação de emergência para fauna marinha, a ser realizado na região.
Porém, a análise dos técnicos do Ibama concluiu que as medidas adotadas pela Petrobras e as informações complementares que a empresa forneceu não conseguiram afastar os riscos ambientais apontados anteriormente. O parecer técnico indicou que os impactos ambientais da exploração, além dos riscos à fauna local, ainda não foram devidamente mitigados.
Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (27), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que a empresa ainda não teve acesso ao novo parecer técnico emitido pelo Ibama, mas reafirmou que a Petrobras acredita que já cumpriu todas as exigências para a liberação da licença de perfuração.
Ela destacou que a conclusão do centro de reabilitação de animais, que está sendo construído em Oiapoque e deve ser finalizado em março, será a última exigência do Ibama para que a licença seja concedida. O centro, segundo a presidente, é um projeto de grande porte, que vai contar com um investimento de aproximadamente R$ 150 milhões, incluindo custos de operação.
Magda Chambriard também reforçou que a estrutura planejada pela Petrobras para a perfuração do poço na costa do Amapá é pioneira em termos de segurança para a indústria petrolífera mundial, destacando o compromisso da empresa com a preservação ambiental e a segurança operacional.
A diretora de Assuntos Corporativos da Petrobras, Clarice Copetti, esteve em Oiapoque para vistoriar as obras do projeto e garantir que todas as exigências para o licenciamento sejam cumpridas.
Além das críticas aos processos adotados pela Petrobras, o parecer técnico do Ibama também aborda a postura da Advocacia-Geral da União (AGU) no que diz respeito aos impactos da exploração sobre as comunidades indígenas da região.
O parecer aponta que a AGU tratou dessa questão de forma meramente jurídica, sem realizar a análise técnica detalhada sobre os impactos que a exploração de petróleo poderia causar aos povos indígenas, considerando a necessidade de respeitar os direitos territoriais e ambientais dessas populações.
O processo de licenciamento da Petrobras tem sido alvo de uma crescente pressão política, especialmente devido às declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criticou abertamente o Ibama, acusando o órgão de dificultar o licenciamento e retardar a exploração de petróleo na região da Bacia Foz do Amazonas.
Lula declarou que, apesar de ser importante estudar a viabilidade técnica e econômica da exploração, o processo de licenciamento deveria ser mais ágil, sem atrasos, para que se avance na exploração de recursos naturais do país. O presidente também insinuou que o Ibama, sendo um órgão do governo, deveria facilitar as discussões e não atuar como um obstáculo às intenções do Executivo.
Em outubro do ano passado, o Ibama havia recomendado, por meio de um parecer assinado por 26 técnicos, o indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do processo de licenciamento.
Entretanto, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, contrariou essa recomendação e decidiu manter o processo em andamento, dando uma nova oportunidade para que a Petrobras apresentasse mais informações, especialmente sobre o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna.
Agostinho sustentou que os avanços apresentados pela Petrobras foram suficientes para permitir o prosseguimento das discussões entre o órgão ambiental e a empresa, embora o parecer dos técnicos tenha sido claro ao recomendar a negativa do licenciamento.
Essa decisão de manter o processo ativo, mesmo contra a opinião técnica de dezenas de analistas ambientais, gerou controvérsias dentro do Ibama e reflete a pressão política exercida sobre o órgão para viabilizar o projeto da Petrobras.
Apesar disso, o parecer atual, que ainda não foi divulgado publicamente, sugere que o Ibama deve continuar a avaliar os impactos e as garantias ambientais antes de autorizar qualquer atividade de exploração de petróleo na região.
O processo continua sendo monitorado com grande expectativa tanto por ambientalistas quanto pelo setor de petróleo e gás, que aguardam uma definição final sobre a viabilidade do projeto.
