O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre Moraesautorizou prisão domiciliar ao deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu na corte pela morte da vereadora Marielle Franco, em 2018.
A decisão foi tomada em razão de um pedido do parlamentar para fazer uma cirurgia no coração em um hospital privado da cidade do Rio.
Segundo a decisão de Moraes, Chiquinho tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais. O deputado não pode manter contato com outros investigados no caso Marielle nem conceder entrevistas, salvo se tiver autorização do STF.
O ministro do STF destacou que “o descumprimento de qualquer uma das medidas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”.
Moraes autorizou a prisão domiciliar após o Sistema Penal Federal constatar que Chiquinho corre risco de morte devido à sua condição de saúde.
“Francisco Brazão, por toda sua delicada condição de saúde e comorbidades em geral, além de seu histórico de saúde e familiar, possui alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”, informou o órgão ao ministro.
Sendo assim, Moraes entendeu que, “efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu”.
Na semana passada, a defesa de Brazão pediu que ele passasse ao regime domiciliar por entender que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doenças no coração, de diabetes e de uma insuficiência renal. Os advogados destacaram o fato de Brazão já ter perdido mais de 20 kg desde que foi preso, em março do ano passado.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a prisão domiciliar por entender que a doença que Brazão tem no coração é crônica e anterior à prisão dele.
Relembre o caso
Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.
Tanto o parlamentar como o conselheiro do TCE-RJ têm conseguido manter-se nos cargos desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética da Casa. O deputado continua recebendo seu salário normalmente.
Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle. Ele também pediu recentemente para ser solto, mas a PGR defendeu que ele continue preso.
Fonte: R7
