A proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha Flamã, publicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em 16 de abril de 2025, no Diário Oficial da União, para os municípios de Oiapoque e Calçoene, no Amapá, levanta sérias questões sobre os reais interesses por trás da iniciativa. A área proposta coincide estrategicamente com a região da Margem Equatorial, onde a Petrobras planeja explorar o bloco FZA-M-59, um reservatório com potencial estimado de até 30 bilhões de barris de petróleo, segundo estudos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e da Petrosolgás. Este texto analisa, com base em legislação, dados técnicos e contexto socioeconômico, a incompatibilidade entre o modelo de Reservas Extrativistas (RESEX) e a exploração petrolífera, denunciando o lobby ambientalista de ONGs e interesses estrangeiros que buscam obstruir o desenvolvimento do Amapá, perpetuando o paradoxo amazônico: máxima proteção ambiental associada à extrema pobreza.
Legislação das Reservas Extrativistas e Incompatibilidade com a Exploração Petrolífera
As Reservas Extrativistas (RESEX) são reguladas pela Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e pelo Decreto nº 4.340/2002, que detalha sua gestão. Conforme o artigo 18 da Lei nº 9.985, as RESEX são unidades de conservação de uso sustentável destinadas a proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais, promovendo a exploração sustentável de recursos naturais, como pesca artesanal, coleta de frutos e manejo florestal comunitário. Essas atividades devem ser compatíveis com a preservação ambiental, sendo geridas por um Conselho Deliberativo composto por representantes do ICMBio, organizações civis e comunidades locais, que aprova o Plano de Manejo da unidade.
A exploração comercial de recursos não renováveis, como petróleo, é expressamente incompatível com os objetivos das RESEX. O artigo 23 do Decreto nº 4.340/2002 limita atividades econômicas de grande escala, vedando práticas que comprometam a sustentabilidade dos recursos naturais. A perfuração de poços petrolíferos, ainda que realizada com tecnologias avançadas, envolve riscos inerentes, como vazamentos, alteração de ecossistemas marinhos e emissões de carbono, que contrariam os princípios de sustentabilidade exigidos pelo SNUC. Além disso, o Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, destaca a necessidade de diversificação da matriz energética, mas não prevê a exclusão de fontes fósseis, especialmente em regiões com alto potencial como a Margem Equatorial, reforçando a relevância estratégica da exploração petrolífera para o Brasil.
A proposta da RESEX Flamã, localizada entre 130 e 447 km do bloco FZA-M-59, conforme mapas do ICMBio, cria uma barreira indireta à exploração petrolífera. Embora o ICMBio alegue que a RESEX não interfere diretamente no bloco, a sobreposição geográfica e a sensibilidade socioambiental da região amplificam as restrições regulatórias, dificultando licenciamentos ambientais. O Parecer Técnico nº 31/2023 do Ibama, que indeferiu a licença para o FZA-M-59 em maio de 2023, já apontava inconsistências no Plano de Proteção à Fauna da Petrobras, mas foi criticado por extrapolar atribuições legais, sugerindo viés ideológico alinhado a pressões ambientalistas. Essa dinâmica evidencia como a criação de unidades de conservação pode ser instrumentalizada para bloquear atividades econômicas estratégicas.
O Lobby Ambientalista e os Interesses Ocultos
A proposta da RESEX Flamã surge em um contexto de forte atuação de ONGs ambientalistas, como Greenpeace Brasil e Instituto Mapinguari, que mobilizam campanhas como #PETROLEONAAMAZONIANAO e articulam resistência à exploração petrolífera. Essas organizações, frequentemente financiadas por fundos internacionais, promovem narrativas de preservação absoluta, desconsiderando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A pesquisa conduzida pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) em parceria com o Greenpeace, em março de 2025, mapeou correntes marítimas na região do FZA-M-59, alegando riscos de contaminação em caso de vazamento. Contudo, os estudos da Petrobras, aprovados pelo Ibama, demonstram que as correntes marítimas seguem direção oposta à costa, minimizando impactos socioambientais.
O financiamento de ONGs por entidades estrangeiras levanta suspeitas sobre interesses geopolíticos. A Margem Equatorial, que abrange também Venezuela, Guiana, Suriname, já produz bilhões de barris de petróleo, atraindo investimentos de multinacionais como ExxonMobil e TotalEnergies e outras. A obstrução da exploração brasileira pode beneficiar esses países, que não enfrentam restrições ambientais semelhantes. A Conferência da ONU para os Oceanos de 2017, citada pelo senador Randolfe Rodrigues, comprometeu o Brasil a criar um Planejamento Espacial Marinho até 2030, mas a precipitação do ICMBio em propor a RESEX Flamã antes da conclusão desse plano sugere uma tentativa de antecipar barreiras à Petrobras, alinhada a pressões externas.
As audiências públicas já estão marcadas pelo ICMBio para acontecerem em Oiapoque no dia 30/04/2024, em Bailique no dia 03/05, em Amapá no dia
05/05 e em Calçoene no dia 07/05. São apresentadas como consultas democráticas, mas escondem o propósito de legitimar a criação da RESEX sob a fachada de apoio comunitário com o propósito real de dificultar a exploração petrolífera. Há relatos de lideranças locais que indicam que essas audiências frequentemente priorizam vozes alinhadas ao discurso ambientalista, marginalizando setores que defendem o desenvolvimento econômico petrolífero.
A Carta Aberta de Organizações da Sociedade Civil do Amapá e Pará (2023) já demonstrava o apoio coordenado ao Ibama contra a exploração do FZA-M-59, reforçando a narrativa de “falso desenvolvimento” sem considerar os gigantescos benefícios socioeconômicos do petróleo.
A Segurança da Exploração Petrolífera e os Benefícios Econômicos
A Petrobras, com mais de 70 anos de experiência, opera cerca de 1.100 poços offshore no Brasil sem registro de acidentes graves, segundo dados da própria estatal. No bloco FZA-M-59, a perfuração está planejada a 160 km da costa, em águas profundas (2.880 metros), a 500 km da foz do rio Amazonas, minimizando impactos em áreas sensíveis. Estudos como o Projeto Piatam (2000-2009) e o Síntese do Conhecimento Ambiental (2012-2016), financiados pela Petrobras, mapearam detalhadamente a biodiversidade e as condições oceanográficas da região, garantindo a viabilidade técnica da operação. Além disso, a estatal investiu na construção de uma Unidade de Estabilização e Despetrolização (UED) em Oiapoque, concluída em março de 2025, para atender emergências em menos de 22 horas, superando as exigências do Ibama.
Os benefícios econômicos da exploração são inegáveis. O Plano Estratégico da Petrobras (2024-2028) prevê investimentos de US$ 3,1 bilhões na Margem Equatorial, com a perfuração de 16 poços, gerando cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos, segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia. Os royalties do petróleo podem transformar o Amapá, que hoje possui 54% de sua população abaixo da linha da pobreza e 72% ganhando menos de dois salários mínimos, no estado proporcionalmente mais rico do Brasil. A arrecadação de ICMS e royalties, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá, impulsionaria a economia local, financiando infraestrutura, saúde e educação.
Em contraste, a RESEX Flamã limitaria a economia a atividades de baixa escala, como pesca artesanal, e isso de forma controlada e regrada pelas entidades de fiscalização ambiental, incapazes de competir com mercados ou atender às demandas de uma população de 870 mil habitantes que hoje possui o Eatado do Amapá se restringindo a uma atividade local e artesanal.
O Paradoxo Amazônico e a Necessidade de Desenvolvimento
O Amapá é o estado mais preservado do Brasil, com 95% de suas florestas primárias intactas e mais de 70% de seu território protegido por unidades de conservação e terras indígenas e com a produção de carbono negativa. Contudo, essa excessiva preservação ambiental não se traduziu em prosperidade para o seu povo. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado é um dos mais baixos do país (0,688), e a taxa de desemprego supera a média nacional.
Esse cenário reflete o paradoxo amazônico: quanto maior a proteção ambiental, maior a pobreza. A criação de mais uma reserva, como a RESEX Flamã, reforça esse ciclo, priorizando interesses ideológicos sobre as necessidades da população.
A exploração do bloco FZA-M-59, ao contrário, representa uma oportunidade gigantesca e histórica de romper esse paradoxo. A Petrobras já reservou hotéis em Oiapoque, adaptou o aeródromo local e construiu o hospital de atendimento da fauna marinha, sinalizando compromisso com o desenvolvimento regional. A negação de licenças ambientais, sob pressão de ONGs e narrativas alarmistas, perpetua a dependência do Amapá de transferências federais e condena sua população à estagnação econômica.
A proposta de criação da RESEX Marinha Flamã pelo ICMBio, estrategicamente alinhada à área do bloco FZA-M-59, é incompatível com os objetivos de desenvolvimento econômico do Amapá e do Brasil. A legislação das RESEX, centrada na sustentabilidade de pequena escala, veta atividades como a exploração petrolífera, que é segura, tecnicamente viável e essencial para a economia. O lobby de ONGs ambientalistas, apoiado por interesses estrangeiros, utiliza audiências públicas e narrativas de preservação para obstruir a Petrobras, ignorando os benefícios de royalties e empregos que transformariam o Amapá. Diante do paradoxo amazônico, é imperativo priorizar o desenvolvimento sustentável, equilibrando preservação com progresso. A exploração do FZA-M-59 não é uma ameaça, mas uma oportunidade para o Amapá deixar de ser o estado mais pobre e assumir seu potencial como o mais próspero do Brasil.
