A criação de 18 novas vagas de deputados federais pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, segundo informações da Direção-Geral da Câmara.
A mudança no número de parlamentares está prevista em um projeto aprovado na última terça-feira (6) pela Casa Legislativa. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, Damião Feliciano (União-PB), que prevê aumentar de 513 para 531 o número de deputados.
Por 270 a 207 votos, a proposta será encaminhada para análise no Senado.
Ainda de acordo com a Direção-Geral da Câmara, cada vaga para deputado federal poderá custar cerca de R$ 3,6 milhões anualmente.
O projeto indica que o orçamento da Câmara já comportaria as despesas calculadas para a aprovação. Sinalizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento, a estimativa em 2027 contará com margem ainda maior.
De acordo com o parecer, a verba destinada e a autorização necessária para o aumento do número de vagas “poderão ser inseridas nas leis orçamentárias, após a definição dos cálculos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, a proposição encontra-se compatível e adequada sob os aspectos financeiro e orçamentário”.
Caso seja aprovado e sancionado, a lei complementar poderia provocar mudanças nas Assembleias Legislativas. Isso porque, segundo o artigo 27 da Constituição, o número de deputados estaduais é definido a partir de um cálculo que considera o tamanho das bancadas federais.
Revisão
O assunto estava em análise na Câmara desde o ano passado. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.
A proposta inicial, agora aprovada pela Câmara, é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. O texto proíbe que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada em contagem populacional.
Para o relator, a proposta “corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.
Nova composição
Como a coluna mostrou, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta. Ele defendia aumentar em ao menos 14 cadeiras a composição da Casa, ampliando as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais. Dessa forma, a Câmara passaria a ter pelo menos 527 deputados, e não 513.
De acordo com Feliciano, no entanto, esse aumento de 14 cadeiras ainda manteria desproporções, com entes com população maior tendo menor representação. Por esse motivo, ele sugeriu o acréscimo de uma vaga para o Paraná e uma para o Mato Grosso, além de duas novas cadeiras para o Rio Grande do Norte.
Conforme o relatório, os estados que ganhariam novas vagas são:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Norte (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1).
Pelo substitutivo do relator, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.
Fonte: CNN Brasil
