A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa, ambos do Partido Progressista (PP), após julgar parcialmente procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão ainda determina a anulação dos votos recebidos pela chapa nas eleições de 2024 e a realização de novas eleições diretas no município, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.
Além da cassação, o juiz declarou Breno Lima inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024, com base na Lei Complementar nº 64/1990. A medida impede o ex-prefeito de disputar cargos públicos nesse período. Embora o processo tramite em segredo de justiça, a sentença é pública, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando os nomes das partes envolvidos acessíveis à população.
O caso ganhou repercussão após a prisão em flagrante, em setembro de 2024, do prefeito e de servidores municipais, com aproximadamente R$ 100 mil em espécie. Segundo a Polícia Federal, o dinheiro estava organizado em pacotes com nomes e valores, além de anotações que indicavam um esquema de compra de votos. Para o Ministério Público Eleitoral, houve abuso de poder político e econômico, além de corrupção eleitoral durante a campanha.
A decisão ainda é passível de recurso com efeito suspensivo, e o processo segue para cumprimento das determinações judiciais e atualização do cadastro eleitoral.
