Olá, meus amigos! Hoje, na minha coluna Emdireito, vamos refletir sobre um tema sensível, atual e urgente: o papel da Justiça diante da crescente polarização política no Brasil e no mundo.
Em tempos de incertezas institucionais e rupturas no debate público, cresce o peso sobre os ombros do Poder Judiciário. A pergunta que ronda democracias em tensão — como Brasil, Estados Unidos, Polônia, Hungria e Israel — é: qual o papel da Justiça quando a política se fragmenta em trincheiras e o discurso se radicaliza?
Historicamente, em democracias consolidadas, o Judiciário tem a função de ser um freio e contrapeso, guardião da Constituição e árbitro imparcial dos conflitos sociais e políticos. No entanto, essa função se torna especialmente delicada quando o próprio Judiciário passa a ser alvo ou protagonista da polarização.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido, ao mesmo tempo, protagonista e alvo de intensos embates políticos. Um dos casos mais emblemáticos foi a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2021, com base na incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (HC 193.726). Essa decisão dividiu a opinião pública, foi atacada por setores conservadores e celebrada por setores progressistas, revelando como decisões técnicas podem ser apropriadas politicamente.
Outro exemplo foi a condução do inquérito das fake news (Inq. 4781), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que investigou e ordenou buscas e prisões contra aliados do então presidente Jair Bolsonaro. Críticos apontaram excesso e ativismo judicial; defensores alegaram a necessidade de proteger a democracia frente a ataques sistemáticos às instituições. A tensão chegou ao ápice durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes. A resposta firme do STF e do TSE foi vista por muitos como essencial para restaurar a ordem democrática, mas por outros como “judicialização excessiva” do processo político.
No mundo, situações semelhantes colocam o Judiciário no centro da arena política. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte tem enfrentado críticas por decisões que reverteram precedentes históricos, como a revogação do caso Roe v. Wade (2022), que garantia o direito constitucional ao aborto. A composição majoritariamente conservadora da Corte — intensificada durante o governo Trump — gerou um cenário de instabilidade e desconfiança entre parte significativa da população.
Na Polônia, a tentativa de controle político sobre o Judiciário pelo partido PiS gerou sanções da União Europeia. Na Hungria, a erosão das instituições e o aparelhamento de tribunais acompanham o retrocesso democrático. Já em Israel, em 2023, a proposta do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para reduzir os poderes da Suprema Corte provocou os maiores protestos da história do país.
Esses exemplos evidenciam que a confiança no Judiciário é hoje uma das moedas mais preciosas das democracias. O problema central não está apenas nas decisões em si, mas na percepção de imparcialidade, consistência e respeito ao devido processo legal.
A polarização política, impulsionada por redes sociais, algoritmos e desinformação, exige dos tribunais um esforço redobrado de comunicação e transparência. Decidir bem não basta: é preciso explicar bem. Quando há silêncio ou linguagem hermética, o espaço é ocupado por narrativas que minam a confiança institucional.
No Brasil, o Judiciário também se vê desafiado a não ultrapassar as fronteiras da autocontenção. O ativismo judicial, embora por vezes necessário para garantir direitos fundamentais ou combater omissões legislativas, não pode se tornar a regra. A Constituição de 1988 criou um modelo de freios e contrapesos. O protagonismo excessivo de qualquer Poder tende a desequilibrar esse sistema, ainda mais em contextos inflados por paixões políticas.
A Justiça precisa ser firme contra ameaças autoritárias, mas também sensível ao debate público. Deve proteger as instituições democráticas, mas evitar substituí-las. Precisa agir com coragem, mas também com prudência. E, acima de tudo, precisa falar à sociedade com clareza, humildade e responsabilidade institucional.
Como bem disse o jurista alemão Peter Häberle, “a Constituição é um espaço aberto ao pluralismo, que deve ser protegido não contra, mas com a participação dos cidadãos”. E é nessa participação — madura, crítica e informada — que a Justiça encontra sua legitimidade mais profunda.
Neste cenário desafiador, cabe a todos — juízes, advogados, legisladores, jornalistas e cidadãos — zelar para que o direito não se torne arma partidária, mas permaneça como pontífice entre vozes distintas, capaz de erguer pontes, em vez de cavar abismos.
Afinal, quem cuida da democracia também deve cuidar do Judiciário. E vice-versa. E se quiser continuar essa conversa, me acompanhe nas redes sociais: @andrelobatoemdireito00.
Até a próxima!
