IDENTIFICAÇÃO
No Rio de Janeiro, foi aprovada uma lei que proíbe a venda de bolsas térmicas utilizadas pelos entregadores de aplicativos. Com a norma, as plataformas de delivery ficam obrigadas a fornecer essas bolsas gratuitamente aos seus entregadores e a fazer a substituição ou reposição das peças. Antes da aprovação da lei, qualquer um podia comprar essas bolsas, inclusive criminosos. Segundo a polícia, alguns se aproveitavam dessa facilidade para se passar por entregadores e, assim, cometer crimes. Para ajudar a impedir esses atos, as bolsas passarão a ter um número de identificação e devem estar em boas condições de vedação e isolamento. Os aplicativos que descumprirem essas normas poderão enfrentar multas de até R$ 5 mil. Em casos de reincidência grave, os serviços poderão ser suspensos temporariamente.
A lei será regulamentada em um prazo de 90 dias, pois ainda é necessário definir alguns detalhes, como a fiscalização.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne as plataformas, expressou preocupação, afirmando que essas exigências acarretarão custos excessivos e não garantem segurança.
IMBRÓGLIO
Além de aprovar o projeto do novo licenciamento ambiental, a sessão da Câmara foi marcada por um embate entre os deputados Kim Kataguiri e Célia Xakriabá, que exigiu intervenção da Polícia Legislativa. A discussão começou quando a deputada chamou Kim de “estrangeiro”, e ele respondeu que ela fazia “cosplay” pelo uso de um cocar com penas de pavão. A deputada agora vai apresentar uma ação no Ministério Público Federal e no Conselho de Ética da Câmara contra o parlamentar, por racismo e violência política de gênero.
PROPOSTA
O Ipea apresentou nesta semana proposta de como tornar o sistema tributário brasileiro mais justo. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada defende a criação de um imposto mínimo de 14% sobre a renda dos contribuintes mais ricos, que ganham mais de R$50 mil por mês. O estudo do Ipea vai no mesmo sentido do projeto que foi apresentado pelo governo federal e foi aprovado ontem pela comissão que trata do tema na Câmara dos Deputados, mas considera cenários diferentes para alcançar a justiça tributária. A pesquisa propõe um imposto mínimo de 14% para quem ganha mais de 50 mil reais por mês — e não 10%, como foi aprovado na Câmara. A cobrança teria potencial para gerar até 145 bilhões de reais aos cofres públicos por ano, valor próximo ao orçamento do Bolsa Família. De forma geral, a proposta do Ipea é mais abrangente do que o projeto discutido no Congresso. O estudo defende que a alíquota incida sobre a renda total, o que inclui contribuições previdenciárias, dividendos e outras fontes atualmente isentas. A medida aumentaria a atual arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física de 3,1% para 4,3% do PIB — o que ainda estaria abaixo da média de 8,5% dos países de economias avançadas da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é a principal legislação brasileira que trata dos direitos da infância. Vigorando há 35 anos, ainda precisa superar obstáculos para ser plenamente integrado à vida das pessoas. Para a pesquisadora e grande referência internacional em empoderamento e salvaguarda infantil Zsuzsanna Rutai, o mesmo ocorre com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o principal tratado multilateral sobre o tema ratificado por 196 países, inclusive o Brasil, e que vigora desde 1990. Em visita ao Brasil, a especialista falou destacou um dos principais desafios compartilhados por grande parte dos países signatários da convenção: o acesso de crianças ao direito de participar e manifestar opiniões sobre temas que lhes dizem respeito.
DEBATES DE DIREITOS
Segundo a pesquisadora atua na organização social Child Rights Connect, que desempenha também a função de articuladora no Comitê dos Direitos da Criança, e é responsável por monitorar a implementação da Convenção das Nações Unidas nos países partes, esse direito está previsto tanto no ECA quanto no tratado internacional. Para Zsuzsanna, uma forma de medir o estabelecimento desse direito infantil é observar os debates acerca da implementação de novas leis que tratam de temas sobre a infância. De acordo com a pesquisadora, são poucos os países que reservam algum tipo de participação social nos debates, e quando essa consulta envolve o direito da criança em opinar sobre o que lhe diz respeito, nem a democracia é capaz de superar esse desafio. A pesquisadora, que traz a experiência de ter atuado na Divisão de Direitos da Criança do Conselho da Europa, onde também apoiou as atividades do Comitê de Lanzarote, para a proteção de crianças contra a exploração e o abuso sexual, diz que a ausência dos espaços de participação é apenas uma forma de uma violação, que se manifesta na repressão.
PRIMEIRA MEDALHA
Começaram na Alemanha, os jogos mundiais universitários. A delegação brasileira está na Alemanha em busca de medalhas. Mais de oito mil atletas participam da competição em busca de recordes e conhecimento. A delegação brasileira é uma das principais do evento. O técnico Maurício Costa viajou para a região de FISU Reno-Ruhr, na Alemanha, e vai acompanhar toda a competição. E saiu a primeira medalha do Brasil nos Jogos Mundiais Universitários 2025. A primeira medalha de bronze foi conquistada na natação veio direto de Berlim, no grande revezamento 4×100 metros livre, com Lucas Peixoto, Kaique Alves, Vinicius Assunção e Pedro Buch.
LEI ABSURDA
Um grande número de Ambientalistas avaliaram que, da forma como foi aprovado, o projeto de lei que flexibiliza as regras ambientais incentiva o desmatamento e agrava a crise climática, sendo um grave retrocesso na proteção ambiental do nosso país. Sobre esse assunto polêmico o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini detalha os prejuízos ao meio ambiente e até mesmo para a saúde do povo brasileiro.
CONTRATAÇÃO
Dois navios de cruzeiro serão usados como hotéis temporários para a 30ª Conferência do Clima da ONU. As duas embarcações têm 3.900 cabines, com capacidade de até 6 mil leitos disponíveis durante a conferência, o maior evento climático do planeta. A contratação dos navios foi formalizada nesta semana. As acomodações serão disponibilizadas por etapas, em todas as modalidades como setor hoteleiro e aluguel por temporada, conforme acordo entre o Brasil e o Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Para os países participantes, a ONU está mediando a oferta. Na primeira etapa, 98 países em desenvolvimento ou formados por ilhas terão prioridade. Para esse primeiro grupo, as diárias são de até US$ 220. Depois, outros países podem adquirir acomodações por até US$ 600.
Segundo o secretário extraordinário para a COP30, Valter Correia, os dois navios se somam aos esforços de receber mais de 40 mil pessoas, entre delegações das Nações Unidas, observadores, organizações sociais, pesquisadores e empresários. A contratação dos navios foi feita por meio da Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Embratur. A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo selecionou, por meio de chamamento público, a operadora de viagens responsável por contratar os navios MSC Seaview e Costa Diadema, além de comercializar as cabines. Dezessete escolas públicas serão transformadas pelo governo paraense em espécies de hostel temporário. A COP30 será realizada em Belém, no Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro.
