A representação do Amapá na Câmara dos Deputados passou por uma mudança significativa nesta quarta-feira, 30 de julho. A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda de mandato de quatro parlamentares amapaenses após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na retotalização dos votos das eleições de 2022.
Os deputados Augusto Pupio (MDB/AP), Professora Goreth (PDT/AP), Silvia Waiãpi (PL/AP) e Sonize Barbosa (PL/AP) foram afastados de seus cargos conforme o Ato da Mesa nº 209/2025, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. A decisão segue o que determina o artigo 55, inciso V, §3º da Constituição Federal, que trata da perda de mandato parlamentar em caso de decisões judiciais com trânsito em julgado.
A mudança ocorreu após o STF julgar procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.228-ED e 7.263-ED), o que exigiu a correção dos resultados eleitorais e a recontagem dos votos para adequação às novas regras. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá foi responsável por aplicar a retotalização e informar oficialmente à Câmara os novos resultados.
Com os mandatos cassados, a Câmara dos Deputados convocou os suplentes mais bem colocados na nova contagem para assumir as vagas. Os nomes chamados para representar o Amapá no Congresso Nacional são:
Marcivânia do Socorro da Rocha Flexa (PCdoB), Aline Paranhos Varonil Gurgel (Republicanos), André dos Santos Abdon (PP) e Paulo Lemos (Psol).
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e demais integrantes da Mesa Diretora, com validade imediata. Todos os documentos foram autenticados digitalmente, conforme o padrão do sistema da Câmara dos Deputados.
A medida marca uma reconfiguração importante da bancada amapaense na Câmara, influenciando diretamente nas articulações políticas e na representatividade do estado em votações nacionais.
Além disso, a decisão reforça a importância do cumprimento rigoroso das regras eleitorais e da atuação dos órgãos de controle jurídico no equilíbrio institucional do país.
