O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Grupo Equatorial (concessionárias CEA e CSA), promoverão, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte), o “Mutirão 60+”. A ação possibilitará a renegociação de dívidas para pessoas idosas e doentes graves com condições especiais. Durante o evento, serão distribuídas 100 senhas para atendimentos diários, com entrega até às 10h, para o público-alvo composto por cidadãs e cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. O Mutirão acontece nos dias 13, 14, 15, 18 e 19 de agosto de 2025, no horário das 8h às 13h30.
A iniciativa tem o propósito de fortalecer políticas judiciárias voltadas à proteção e garantia de direitos dessa parcela da população amapaense, com ações voltadas ao atendimento especializado e no acolhimento das demandas desse público. A ação reforça o compromisso do TJAP com a pacificação social e com a promoção de métodos autocompositivos, alinhando-se às diretrizes da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a adoção de práticas conciliatórias como meio eficaz de resolução de conflitos.
O trabalho terá à frente a secretária do Nupemec, Jéssyca Azulay e a supervisora do Programa da Conciliação Itinerante, Patrícia Andrade. Além da regularização de débitos de energia e água, a iniciativa contará com troca de lâmpadas (entrega de luminárias mais econômicas), sorteio de cinco geladeiras, cadastro na Tarifa Social e orientação sobre consumo eficiente.
A supervisora do Programa da Conciliação Itinerante destacou que a ação tem como objetivo facilitar o acesso dos idosos à regularização de débitos com condições especiais, como parcelamentos mais vantajosos do que os normalmente ofertados nas concessionárias e emissão imediata de boletos. Além disso, Patrícia Andrade reforçou que o público- alvo poderá cadastrar-se ou atualizar seus dados na Tarifa Social, o que garantirá redução na conta de energia.
