Na comunidade de remanescente quilombola de Igarapé do Lago, distrito de Santana, os promotores de justiça Socorro Pelaes, Defesa do Patrimônio Público, e o substituto Daniel Luz da Silva, do Meio Ambiente de Santana, reuniram com moradores e policiais militares para falar sobre a Instrução Normativa que proíbe a pesca de pirarucu pelo período de 3 anos, a contar de 2 de outubro. O documento é resultado de uma denúncia feita na Promotoria de Meio Ambiente de Santana, que deu início a uma série de reuniões, oitivas e estudos técnicos, conduzidos pelo Ministério Público do Amapá ( MP-AP), a fim de definir atuação e estratégias. A reunião foi realizada no sábado (11), no Centro Comunitário.
O objetivo do MP-AP e da comunidade é a recuperação da fauna aquática e preservação da espécie, ameaçada pela pesca predatória. O problema também foi levado pela comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago durante o projeto Rios de Direitos. De acordo com os moradores, a pesca ilegal é feita mesmo em período de defeso, para comercialização, principalmente à noite.
A Instrução Normativa, expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, é regulamentada por portaria e refere-se a São Sebastião do Igarapé do Lago e comunidade sede do Igarapé do Lago. O ato proíbe a pesca, retenção, armazenamento, transporte, beneficiamento e a comercialização de pirarucu, ainda que para subsistência. Proíbe ainda a pesca esportiva, industrial, subaquática e de mergulho, de qualquer espécie. Permite a captura, transporte, beneficiamento e a comercialização de peixes nativos, desde que definidos em legislação específica e obedeça o período de defeso, exceto o pirarucu.
Caso haja descumprimento, o ato prevê penalidades de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei Complementar Estadual e Decreto Estadual nº 7315/2025, e suas alterações posteriores. A SEMA e o Batalhão Ambiental são os responsáveis pelo cumprimento das regras e a população pode fazer as denúncias munida de provas, como imagens de foto e vídeo.
Os promotores solicitaram apoio incondicional dos agentes da Polícia Militar para cumprimento do ato, proibição e apreensão de instrumentos e veículos usados para cometer o crime ambiental. Pediram também a ajuda da população para que as normas cheguem a todos os moradores, e para que fiscalizem e denunciem a pesca ilegal.
