A Sociedade Beneficente São Camilo (SBSC), mantenedora do Hospital São Camilo e São Luís, comunicou oficialmente nesta quarta-feira (15) a rescisão unilateral dos contratos firmados com a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa).
A decisão, de efeito imediato, interrompe todos os atendimentos realizados pelo hospital por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas especialidades de alta complexidade.
De acordo com a instituição, a medida foi motivada pelo não pagamento de serviços prestados ao longo de vários anos, que somariam R$ 98,7 milhões. A SBSC alega que o atraso nos repasses inviabilizou a manutenção das atividades e o cumprimento das obrigações operacionais.
Em nota, a mantenedora afirmou ter tentado negociar com o governo estadual para evitar a suspensão dos serviços, mas sem sucesso.
“A SBSC esclarece que fez várias tentativas para resolver a questão, no sentido de evitar esse desfecho, mas infelizmente o ente público não demonstrou colaboração, o que penaliza a população de Macapá e região”, diz o comunicado.
A decisão afeta diretamente os atendimentos do SUS nas áreas de cirurgia geral, bariátrica, cardíaca, hemodinâmica, nefrologia e obstetrícia, além de exames diagnósticos, deixando pacientes sem alternativa imediata para procedimentos de alta complexidade.
Em resposta, o Governo do Estado do Amapá divulgou nota oficial afirmando ter recebido “com surpresa e indignação” a notificação da rescisão contratual, e declarou que a decisão “coloca em risco a vida dos pacientes”. A Sesa informou que vinha mantendo tratativas sobre débitos antigos, alguns desde 2012, mas que a recente mudança na direção do hospital “prejudicou a negociação, com o prestador se negando a parcelar a dívida histórica”.
O governo também anunciou que adotará medidas administrativas e jurídicas para buscar a imediata regularização dos atendimentos e garantiu que “a população amapaense não ficará desassistida”, com providências sendo tomadas para atendimento na rede própria e credenciada.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) confirmou o recebimento da comunicação da SBSC e informou que acompanha o caso por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que avaliará as medidas cabíveis diante da paralisação dos serviços.
