O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar nove réus do núcleo 3 da trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18/11). Além disso, ele votou pela absolvição de general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, acusado de dar aval aos planos golpistas e de incentivar Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura institucional. A sessão foi suspensa e será retomada à tarde.
Veja aqui a sessão da manhã:
O ministro Moraes afastou as preliminares e julgou procedente a ação penal em relação aos réus Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Bernardo Romão Corrêa Neto, Fabrício Moreira de Bastos, Sérgio Ricardo Cavalieri de Medeiros e Vladimir Matos Soares.
Julgou parcialmente procedente a ação contra os réus Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Rezende Júnior, condenando-os apenas em relação aos crimes de incitação pública de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e também o delito de associação criminosa.
Ao longo do voto, o relator alegou que “só existe uma ação mais contundente das Forças Armadas em uma democracia após as eleições que seja lícita: o apoio integral ao resultado das eleições. O que se pleiteava era exatamente um golpe de Estado”.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo planejou as “ações mais severas e violentas” da organização criminosa, entre elas uma operação para assassinar autoridades.
“A intenção, não só dessa reunião [28/10] e como de outras, a estratégia era a cooptação do Alto Comando do Exército. De início, havia a ideia de cooptação das três armas [Forças Armadas], mas, como vimos anteriormente no julgamento do ex-comandante da Marinha, o comandante da Marinha já havia aderido a essa possibilidade. Então, se centralizou na cooptação do Alto Comando do Exército, principalmente do comandante do Exército, general Freire Gomes”, detalhou Moraes.
Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. Com exceção do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que foi denunciado por incitação ao crime.
Depois de Moraes, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Dino. Após os votos de todos os ministros, é preciso fazer a dosimetria das penas, se houver condenação.
Réus presentes
Entre os 10 réus da ação penal, três pediram autorização ao ministro Alexandre de Moraes para estarem presencialmente no julgamento: Bernardo Romão Correa Neto, coronel do Exército; Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército; e o policial federal Wladimir Matos Soares, de 53 anos. Os militares não devem estar de farda. Rodrigo e Wladimir devem chegar escoltados ao STF, em Brasília, pois estão presos.
Os ministros julgarão a acusação da PGR que divide o núcleo em três frentes de atuação: planejamento de assassinatos de autoridades, pressão sobre a cúpula das Forças Armadas para aderir ao golpe e propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral.
De acordo com a PGR, os réus do núcleo 3 elaboraram o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Pedido de prisão
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, no início do julgamento, em 11 de novembro, pediu a condenação dos réus do núcleo 3 da trama golpista, que inclui os militares conhecidos como “kid pretos” — expressão usada para designar militares de forças especiais do Exército.
O grupo é formado por 10 acusados:
- General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, acusado de dar aval aos planos golpistas e de incentivar Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura institucional.
- Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, apontado como autor de uma planilha que detalhava as etapas do golpe e de planejar ataques contra Lula, Alckmin e Moraes.
- Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, acusado de monitorar autoridades e participar de reunião com Braga Netto sobre mobilização popular.
- Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, suspeito de integrar o grupo encarregado da neutralização de autoridades.
- Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, que teria participado de reunião em Brasília, em 28 de novembro de 2022, para pressionar generais a apoiar o golpe.
- Coronel Fabrício Moreira de Bastos, acusado de atuar na pressão sobre comandantes militares.
- Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, que teria redigido carta para convencer a cúpula das Forças Armadas a apoiar a ruptura democrática.
- Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, acusado de colaborar na redação da mesma carta.
- Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, denunciado por incitação ao crime, por estimular animosidade das Forças Armadas contra os Poderes. A PGR pediu que sua acusação fosse rebaixada, por falta de provas de envolvimento direto.
- Agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares, acusado de monitorar Lula e repassar informações sobre sua segurança a aliados de Bolsonaro.
Fonte: Metrópoles
