O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que cumpriu “todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” ao desembarcar de um voo que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF). Em nota enviada ao Metrópoles, ele disse ainda que vai “aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR)”.
A PF apura se um auditor da Receita Federal, identificado como Marco Antônio Canella, cometeu os crimes de prevaricação e descaminho ao permitir a entrada no país de bagagens sem fiscalização. O caso envolve um voo que transportava Motta e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
De acordo com a investigação, cinco volumes levados pelo piloto José Jorge de Oliveira Júnior teriam entrado no Brasil sem passar por raio-x na noite de 20 de abril de 2025. O voo retornava da ilha de São Martinho, descrita pela corporação como um paraíso fiscal no Caribe.
A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, apontado como operador de plataformas de apostas on-line. Ele já foi ouvido pela CPI das Bets e negou ligação com o chamado “jogo do tigrinho”.
Além de Motta e Nogueira, estavam a bordo, de acordo com a PF, os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A lista de passageiros incluía ainda o ex-vereador de Teresina Victor Linhares, alvo da Operação Carbono Oculto, que investiga ligações entre o crime organizado e o setor de combustíveis.
O que dizem os outros envolvidos
Fernando Oliveira Lima afirmou ter conversado com José Jorge de Oliveira Júnior. Segundo ele, o piloto disse que os volumes apontados pela Polícia Federal eram “itens pessoais” e que o desembarque ocorreu dentro dos procedimentos normais. A reportagem também procurou o senador Ciro Nogueira, mas não obteve resposta até o momento.
Marco Antônio Canella, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões foram acionados para se pronunciarem. Luizinho afirmou que não vai se manifestar. Até a publicação, os demais não haviam respondido. O piloto José Jorge de Oliveira Júnior não foi localizado.
Desembarque sem fiscalização
Imagens de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional mostram a sequência do desembarque. Às 21h32, o piloto passou pelo raio-x com duas bagagens. Minutos depois, por volta das 21h40, retornou com sete volumes e contornou o detector de metais, sem submeter os itens à inspeção.
Segundo a PF, o auditor fiscal Marco Antônio Canella acompanhou a movimentação e permitiu a passagem das bagagens sem fiscalização. Registros também indicam falhas em outros procedimentos, como a liberação de garrafas e eletrônicos dentro das malas.
A lista dos itens levados inclui sacolas, caixas, uma mala de viagem, uma mochila e até um edredom.
Caso está no STF
Ao analisar a investigação da PF, em janeiro deste ano, a procuradora da República Ana Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti afirmou que não era possível descartar a participação de autoridades com foro privilegiado nas condutas ilícitas investigadas.
“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações (…). É de rigor que sejam os presentes autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal para apreciar se os indicativos de envolvimento de parlamentares reunidos nos presentes autos são suficientes para atrair a sua competência”, disse.
Dois meses depois, em março, a juíza Carolina Castro Costa, da 1ª Vara Federal de Sorocaba, determinou o envio do caso ao STF.
Agora, a Suprema Corte deverá decidir se é competente para conduzir o processo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitou manifestação da PGR na semana passada.
A Polícia Federal destacou que não é possível dizer “categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”. Ao defender que o caso fosse enviado ao STF, o delegado Flávio Vieitez Reis apontou que o avanço da investigação pode indicar o envolvimento de autoridades em “condutas ilícitas”.
“Salvo melhor juízo, entendo ser temerária a continuidade das investigações sem a apreciação de tal situação pelo Poder Judiciário”, escreveu em janeiro de 2026.
Fonte: Metrópoles
