O governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop S/A por irregularidades no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É a maior multa já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.
A autuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) foi definida após Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica. De acordo com o governo de São Paulo, o valor da multa corresponde aos valores obtidos ilicitamente pela Fast Shop.
Durante a investigação, o órgão verificou que a rede varejista cometeu atos lesivos como oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários indevidos e interferência em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.
Segundo a CGE-SP, as irregularidades ocorreram a partir da contratação da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda. para prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS decorrentes do regime de substituição tributária. A empresa contratada é operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual, Artur Gomes da Silva Neto.
Há indícios de que a rede varejista tinha ciência da utilização indevida de informações fiscais privilegiadas, obtidas mediante acesso irregular aos sistemas internos da administração tributária estadual, para fraudar o sistema tributário. O esquema envolvia a promessa de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações de monetização de créditos tributários.
Por meio do esquema, a Fast Shop obteve créditos tributários indevidos de R$ 1,04 bilhão, decorrentes da mineração de dados fiscais. A prática ocorre mediante prospecção e homologação irregular de créditos tributários com uso de informações às quais a empresa não teria acesso.
A CGE-SP afirma que o montante calculado em R$ 1,04 bilhão foi inserido no sistema pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto a partir de dados obtidos de forma ilícita.
Para aplicar a autuação, o órgão paulista adotou como critérios as provas dos autos, gravidade dos fatos apurados, extensão dos danos à administração pública, vantagem indevida, repercussão das irregularidades e capacidade econômica da pessoa jurídica.
O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, investigação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em 2025 para desarticular um esquema bilionário de fraudes fiscais e corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo e grandes empresas. Até o momento, cinco servidores já foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos instaurados.
O empresário Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, confessou sua participação em um esquema de fraude bilionária em créditos de ICMS. A confissão foi feita em 29 de agosto de 2025, durante audiência no Gedec (Grupo Especial de Delitos Econômicos), do Ministério Público de São Paulo.
A Fast Shop foi procurada e não se posicionou até o momento. A reportagem tenta contato com a defesa de Artur Gomes da Silva Neto.
Fonte: CNN Brasil
