A oficial de chancelaria do Itamaraty Flávia Henriques Goes de Medeiros, 29 anos, afirmou que o acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a União, que garantiu a volta ao cargo após uma disputa judicial envolvendo o sistema de cotas raciais, representa um reconhecimento da identidade racial de brasileiros pardos.
“Tentar separar pretos e pardos, desmantelar esse grupo de pessoas negras, é muito nocivo porque pardo também é negro. O racismo só se manifesta de formas diferentes, mas há muitas similaridades. Ao longo da minha trajetória, vivi situações que amigas e familiares pretos também enfrentaram”, declarou.
Segundo a servidora, o caso ultrapassa sua trajetória individual e representa uma “vitória para todos os pardos”.
“Eu me reconheço como uma mulher negra de pele parda. Me reconheci dessa forma durante toda a minha vida. Precisamos fortalecer a nossa identidade negra brasileira. Vejo essa decisão como uma vitória não apenas para mim, mas para todos os pardos”, acrescentou.
Flávia permaneceu afastada do cargo por 24 dias após ser exonerada em maio deste ano. A medida ocorreu depois que uma comissão de heteroidentificação concluiu que ela não se enquadrava nos critérios para ocupar uma vaga reservada a candidatos negros no concurso para oficial de chancelaria.
A candidata havia sido aprovada no concurso realizado em 2024. Naquele ano, ela foi excluída da lista de candidatos negros durante o procedimento de heteroidentificação, sob o argumento de que apresentava “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas incompatíveis com as cotas reservadas a candidatos negros e pardos.
Flávia recorreu à Justiça e obteve decisões favoráveis que lhe permitiram continuar no certame. Ela chegou a tomar posse do cargo em abril deste ano, antes de ser exonerada.
O acordo foi firmado nessa segunda-feira (15/6), em cerimônia realizada na sede da AGU, em Brasília, com a participação do ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.
Segundo Jorge Messias, a solução construída entre as partes busca corrigir uma injustiça sem desrespeitar os parâmetros legais.
“Estamos seguindo uma diretriz do governo que nos orienta a lidar com estes temas com humanidade, sem nos afastarmos da legalidade. Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo na direção equivocada”, afirmou.
Entenda o acordo
Segundo o acordo, após a homologação judicial, a União adotará as providências administrativas necessárias para viabilizar a nomeação e a posse da candidata no cargo de oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. A medida estabelece que a posse produzirá efeitos exclusivamente a partir de sua efetivação, sem retroatividade.
Em contrapartida, a candidata aceitou renunciar a eventuais pretensões indenizatórias, financeiras ou funcionais relacionadas aos fatos discutidos no processo, incluindo pedidos de remuneração retroativa, diferenças remuneratórias e outras repercussões anteriores à nova posse.
Com a homologação, o processo será encerrado, e todos os recursos e incidentes processuais relacionados à controvérsia ficarão prejudicados, encerrando de forma consensual o litígio entre as partes.
Em sua fala durante a cerimônia, Flávia Medeiros agradeceu à equipe da AGU, liderada pela procuradora-geral da União, Clarice Calixto, pela disposição e abertura ao diálogo.
“Ter chegado a este acordo diz muito sobre a boa vontade do Estado em continuar contribuindo para a diversidade na administração pública, sobretudo no Ministério das Relações Exteriores”, afirmou. “É com muito orgulho que me disponho a trabalhar neste ministério, sempre foi o meu sonho, a minha vocação”, disse Flávia.
A solução foi construída com atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), e permitiu encerrar a disputa judicial por meio da conciliação, garantindo segurança jurídica às partes.
Fonte: Metrópoles
