Uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AP), da Polícia Federal, deflagrou nesta segunda-feira (30) a Operação Fallere, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar processos da Justiça para conceder benefícios ilegais a presos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
A operação foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Medidas Alternativas de Macapá, em conjunto com o Núcleo de Investigação do MP-AP (NIMP), e investiga um esquema que teria atuado diretamente em processos das Varas de Execução Penal da capital, utilizando documentos falsificados para favorecer internos do sistema prisional.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Macapá, três em Brasília (DF) e um no Estado do Pará. Também foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra um policial penal do Iapen. Durante a ação, um foragido da Justiça foi localizado e preso no Pará.
Segundo as investigações, os alvos exerciam funções estratégicas dentro da organização criminosa, responsável por elaborar e apresentar documentos fraudulentos com o objetivo de obter vantagens indevidas para presos, como autorizações para trabalho externo, saídas temporárias e concessão do regime semiaberto harmonizado, benefícios previstos na Lei de Execução Penal.
Celular apreendido dentro do presídio deu origem às investigações
As investigações tiveram início após a apreensão de um aparelho celular dentro de uma cela do Iapen.
A análise do equipamento revelou indícios da existência de uma rede criminosa que manipulava processos judiciais por meio da apresentação de propostas falsas de emprego, comprovantes de residência adulterados e até comunicações fraudulentas de supostos crimes.
De acordo com o Ministério Público, o grupo utilizava esses documentos para convencer a Justiça de que determinados presos preenchiam os requisitos legais para receber benefícios, burlando os mecanismos de controle da execução penal.
Além da fraude documental, a investigação também apura a participação de servidores públicos e de outros envolvidos que teriam facilitado o funcionamento do esquema.
Investigados poderão responder por diversos crimes
Os investigados poderão responder por uma série de crimes, entre eles organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude processual, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falso testemunho, denunciação caluniosa e prevaricação relacionada ao acesso irregular de presos a aparelhos celulares.
Todo o material apreendido durante a operação será submetido à perícia técnica e passará a integrar o conjunto de provas da investigação. A expectativa é que as análises auxiliem na identificação de outros possíveis integrantes da organização criminosa e no aprofundamento das apurações.
Atuação integrada
A Operação Fallere contou com a participação do Núcleo de Investigação do MP-AP (NIMP), da FICCO/AP, do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Pará (GSI/MPPA), da FICCO/PA, da Polícia Civil do Pará, da Corregedoria da Polícia Civil do Amapá, do BOPE e da Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Amapá, além do Gabinete Militar do MP-AP.
Segundo o Ministério Público, a atuação conjunta reforça o compromisso das instituições em combater organizações criminosas que tentam comprometer a credibilidade do sistema de Justiça e garantir que fraudes praticadas no âmbito da execução penal sejam rigorosamente investigadas e responsabilizadas.
O nome da operação faz referência ao verbo latino *Fallere*, que significa “enganar”, “trapacear” ou “burlar”, uma alusão direta ao método empregado pelo grupo criminoso para tentar obter benefícios judiciais de forma fraudulenta.
