O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lança o quinto episódio do TJAP Talks, podcast institucional que aproxima a sociedade de temas relacionados ao Poder Judiciário por meio de informações apresentadas em linguagem leve, acessível e descontraída. Nesta edição, o programa aborda a adoção legal e a entrega responsável para adoção, assuntos diretamente ligados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O episódio recebe a chefe de Gabinete da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij/TJAP) e pedagoga do TJAP, Antonice Melo, que, desde 2024, atua na articulação de ações voltadas à proteção da infância e da juventude.
Durante o bate-papo, a convidada explica o papel da Ceij/TJAP, órgão responsável por coordenar políticas judiciárias e articular a rede de proteção.
“As Coordenadorias da Infância, Brasil afora, são unidades administrativas do Poder Judiciário que auxiliam magistradas e magistrados na execução de políticas públicas voltadas à proteção e à socioeducação. Todos aqueles quase 300 artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são de nossa responsabilidade. Atuamos sempre em conjunto com o Poder Judiciário e com a rede de proteção para que esse trabalho nunca seja isolado, mas integrado”, afirmou Antonice Melo.
A conversa também esclarece dúvidas frequentes sobre a adoção legal, desde quem pode adotar até as etapas do processo. O episódio busca desconstruir a ideia de que adotar consiste apenas em assumir voluntariamente a responsabilidade por uma criança, sem considerar os procedimentos e garantias previstos em lei.
Outro tema abordado é a análise dos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que refletem a realidade brasileira em relação ao perfil desejado pelos pretendentes à adoção. Sobre o assunto, a pedagoga explica que a maioria dos adotantes prefere crianças na primeira infância, de zero a seis anos, o que reduz significativamente as possibilidades de adoção de crianças mais velhas e adolescentes.
“Hoje, no país, temos cerca de 5,6 mil crianças e adolescentes aptos à adoção e mais de 50 mil pretendentes habilitados. Por que existe essa diferença? O cadastro permite a definição do perfil da criança, considerando características como gênero, cor e idade. Essa possibilidade dificulta a adoção de muitas crianças e adolescentes, porque não é possível atender às preferências de todos os pretendentes”, esclareceu a chefe de Gabinete da Ceij.
O episódio também trata de um tema ainda cercado por dúvidas e julgamentos: a entrega responsável para adoção. O procedimento permite que mulheres que não desejam ou não podem exercer a maternidade procurem a Justiça para manifestar essa decisão de forma legal, segura e acompanhada pela rede de proteção.
Durante a entrevista, Antonice Melo explica que a prática é um direito assegurado por lei e destaca a importância de oferecer acolhimento e orientação à mulher durante todo o processo.
“Esta é uma medida de proteção que precisa ser desmistificada. Quando uma mãe biológica manifesta o desejo de entregar um bebê para adoção, ela exerce um direito e garante a proteção dessa criança, evitando situações de abandono ou outras formas de violação.”
A servidora da Coordenadoria da Infância ressalta que esse direito pode ser exercido antes mesmo do nascimento da criança.
“A manifestação dessa vontade pode ocorrer ainda durante a gestação ou logo após o parto. Por isso, quando promovemos formações no interior do estado com profissionais das áreas da saúde e da assistência social, buscamos prepará-los para informar essa mulher sobre os direitos que possui e orientar quanto aos caminhos legais para exercê-los, sem influenciar sua decisão de entregar ou permanecer com o bebê”, explicou.
Ao final da entrevista, Antonice Melo reforça a importância do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude na proteção de crianças e adolescentes, na orientação às famílias e na qualificação dos profissionais que atuam na rede de proteção.
“Precisamos executar as políticas públicas em parceria com toda a rede e fazer a legislação acontecer, tanto na proteção quanto na socioeducação. O que nos motiva, como Coordenadoria, é saber que, ao integrar essa engrenagem, podemos transformar vidas”, concluiu.
