Uma tarefa que por muito tempo dependeu de papéis, planilhas e pastas de comprovantes ganhou uma nova ferramenta no Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP). Durante a Expofeira 2026, O Ministério Público apresentou o “Cuida Bem MP”, sistema digital criado para facilitar a prestação de contas de curadores e tornar mais ágil a fiscalização dos recursos administrados em favor de pessoas sob curatela.
A apresentação ocorreu no estande do MP-AP, no Pavilhão Institucional da Expofeira, e reuniu membros, servidores e convidados. Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação, a pedido das Promotorias de Justiça da Família, o sistema coloca a tecnologia a serviço de uma demanda concreta.
“O Cuida Bem nasce de uma necessidade que encontramos diariamente no trabalho das Promotorias de Família. Queremos facilitar a vida do curador, mas, principalmente, tornar mais eficiente a proteção do patrimônio e dos direitos da pessoa que está sob curatela”, explicou o coordenador das Promotorias de Família, promotor de justiça Marcelo Guimarães.
Na prática, o curador pode registrar uma despesa diretamente pelo celular, com a fotografia do comprovante. A inteligência artificial identifica informações como valor, data, estabelecimento e categoria. O usuário confere os dados antes da confirmação e, em caso de baixa confiança na leitura, o lançamento segue para revisão.
O aplicativo também organiza receitas e despesas, permite a geração de relatórios mensais e mantém o histórico das movimentações. Entre os recursos estão o funcionamento offline, o diálogo direto entre curador e promotor, a possibilidade de curatela compartilhada e mecanismos de auditoria que registram as ações realizadas.
Para o procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro, a ferramenta atende uma demanda relevante das Promotorias de Família. Segundo ele, somente em Macapá existem cerca de 2 mil processos relacionados à curatela, além de casos em Santana e demais municípios.
“Aos 35 anos do Ministério Público do Amapá, a instituição entrega um produto de qualidade para a população. É uma ferramenta que vai facilitar a vida do curador e, sobretudo, oferecer maior proteção à pessoa que está sob curatela”, falou Alexandre Monteiro. Ele também destacou o potencial da iniciativa para outros Ministérios Públicos. “Vamos trabalhar para que ela se espalhe não só no Amapá, mas em todo o Brasil, como uma boa prática do Ministério Público brasileiro”, afirmou.
Os promotores de justiça Marcelo Guimarães e Flávio Cavalcante apresentaram as funcionalidades da ferramenta e demonstraram o registro de uma despesa, desde a fotografia do comprovante até a análise pelo Ministério Público.
Tecnologia para fiscalização
O painel web reúne, em uma única plataforma, informações sobre curadores, curatelados, despesas, alertas e relatórios pendentes. A ferramenta permite que os promotores acompanhem os casos e analisem as prestações de contas com acesso aos dados organizados.
O diretor do Departamento de Tecnologia do MP-AP, Rodinei Paixão, explicou que a inteligência artificial também auxilia na identificação de possíveis inconsistências. “No momento em que chegam as informações, a inteligência artificial já busca e detecta possíveis irregularidades. A informação é tratada pela Promotoria durante o processo”, explicou.
Segundo Rodinei, a solução ocupa uma lacuna ainda existente no Ministério Público brasileiro. “É um sistema que hoje nenhum outro Ministério Público tem. É uma oportunidade e uma importante ferramenta de controle da gestão da curatela”, afirmou.
A corregedora-geral do MP-AP, Estela Sá, destacou o impacto da ferramenta sobre a fiscalização das prestações de contas. “Com essa ferramenta, muito bem pensada, podemos fazer um trabalho de excelência. Nosso Ministério Público pode ser pequeno em quantidade de pessoas, mas é muito grande em ideias”, declarou.
O sistema também sinaliza situações como despesas duplicadas, valores fora do padrão e CNPJs inválidos para análise. A plataforma conta com mecanismos de segurança, comunicação criptografada, autenticação em duas etapas no painel web, histórico imutável, proteção de dados sensíveis e controle de acesso.
Disponível para iOS e Android, o aplicativo tem interface simplificada e acesso por CPF e senha ou QR-Code. O curador encontra no celular as principais funções para acompanhar a curatela.
O sistema pode ser acessado pelo endereço www.mpap.mp.br/cuidabem e está disponível nas lojas de aplicativos.
