No texto de Ivo Theis, “Desenvolvimento Regional no Brasil: desafios teórico-metodológicos e políticos” (em Atores, Ativos e Instituições: O Desenvolvimento Regional em Perspectiva, 2022), constitui uma crítica profunda e epistemológica ao campo dos estudos urbanos e regionais no Brasil. O autor argumenta que o “desenvolvimento regional” tem sido hegemonizado como mero desenvolvimento econômico regional, articulado pela aliança entre a lógica da acumulação privada do Capital e a intervenção regulatória do Estado. Essa dinâmica importa acriticamente modelos teóricos gerados no centro do sistema-mundo e obscurece a necessidade de utopias autônomas, sociais e ecológicas.
A reconfiguração geopolítica da Margem Equatorial brasileira — com destaque para o município de Oiapoque (AP), ponto zero da fronteira setentrional com a Guiana Francesa — serve como um caso empírico exemplar para testar, validar e estender as premissas teóricas formuladas.
A eventual abertura da fronteira petrolífera na Bacia da Foz do Amazonas reencena, no século XXI, as contradições históricas de uma formação social periférica submetida aos imperativos da acumulação primário-exportadora e ao mando do Estado neoconservador.
O primeiro pressuposto teórico sustenta que o desenvolvimento regional no Brasil é sistematicamente traduzido e reduzido à acumulação de capital no território. Embora o discurso oficial incorpore terminologias normativas sobre sustentabilidade, equidade social e resgate cultural, a prática institucional e as métricas de sucesso continuam centradas no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e na atração de investimentos privados.
Na Margem Equatorial, o debate governamental e corporativo em torno da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas reproduz com exatidão essa primazia do econômico. A promessa de geração de royalties, criação de empregos locais e atração de cadeias de suprimentos é apresentada pelas elites políticas regionais do Amapá e do Pará como a única tábua de salvação contra a pobreza estrutural.
Contudo, esse movimento revela como a racionalidade do capital financeiro e energético oculta e mercantiliza as dimensões não econômicas da vida: os saberes tradicionais, a preservação dos ecossistemas estuarinos e marinhos e o bem-estar das populações indígenas e ribeirinhas do Oiapoque.
O segundo pressuposto aponta para a simbiose entre o Capital e o Estado como os agentes monopólicos do planejamento regional. O Estado não atua como um árbitro neutro, mas como a forma política da sociedade em que predomina o capital, garantindo a infraestrutura jurídica, logística e de segurança necessária para a extração de mais-valor
No contexto geopolítico de Oiapoque e da Margem Equatorial, observa-se essa atuação estatal na pressão exercida por setores do Governo Federal, pela Petrobras e por lideranças políticas locais sobre os órgãos ambientais (como o IBAMA) para a liberação das licenças de perfuração no Bloco FZA-M-59.
A sociedade civil organizada — composta por comunidades indígenas das etnias Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi do Oiapoque, além de organizações ambientalistas — é sistematicamente secundarizada ou tratada como um entrave burocrático ao progresso. O planejamento territorial da Margem Equatorial reafirma, assim, o predomínio do empresariado e da burocracia estatal na definição dos meios e fins da região, excluindo a cidadania de uma deliberação democrática efetiva (Mapa 2).
O terceiro pressuposto analisa a reprodução passiva, na periferia, de modelos de desenvolvimento concebidos nos países centrais. Nos centros do sistema-mundo, os impulsos de desenvolvimento regional visavam acomodar contradições do capital sem ameaçar sua reprodução; ao serem transferidos para a periferia, esses modelos desconsideram a natureza dependente e super exploradora das formações sociais locais.
Oiapoque encontra-se no centro de uma encruzilhada geopolítica marcada pela contradição entre o discurso ambiental global — imposto no norte global — e a corrida pela segurança energética. A contradição se aprofunda na fronteira com a Guiana Francesa (departamento ultramarino da França e, portanto, fronteira direta com a União Europeia). Enquanto a França e a Guiana Francesa projetam discursos de preservação da biodiversidade amazônica, os países vizinhos, como Guiana e Suriname, vivenciam booms petrolíferos transnacionais promovidos por corporações do centro.
Ao tentar replicar a corrida pelos hidrocarbonetos na Margem Equatorial sob o pretexto de alcançar o “desenvolvimento”, o Brasil reitera sua inserção subordinada na divisão internacional do trabalho. A região é convertida em uma nova fronteira extrativa destinada a abastecer o mercado global de energia, arcando integralmente com os passivos socioambientais e os riscos de vazamentos que ameaçam a biodiversidade e os biomas costeiros da Amazônia.
O quarto pressuposto aborda a dualidade entre o desenvolvimento regional enquanto fato (evidência empírica das dinâmicas do capital) e enquanto estratégia (política pública e discurso normativo). Theis adverte que receitar mais “desenvolvimento” — na forma de mais capital e mais intervenção estatal — para combater as mazelas causadas pelo próprio capital é uma contradição lógica insustentável.
No Oiapoque, as promessas de compensação ambiental e investimentos em infraestrutura urbana associadas à Margem Equatorial funcionam como a dimensão normativa que tenta legitimar a agressão ao território. Como fato, no entanto, o avanço da fronteira petrolífera ameaça desestruturar ainda mais as redes socioculturais da foz do Amazonas, induzindo fluxos migratórios desordenados, inflação local e esgarçamento dos serviços públicos urbanos na cidade de Oiapoque, reencenando os impactos observados em ciclos anteriores de exploração mineral e grandes obras na Amazônia (Tostes, 2026).
Theis (2022) fornece o instrumental crítico necessário para desmistificar o discurso do desenvolvimento na Margem Equatorial. A transformação do município de Oiapoque de um ponto periférico de fronteira em um enclave estratégico para a geopolítica do petróleo internacional demonstra como o Estado brasileiro permanece subordinado às exigências do capital extrativo.
Uma das maiores contradições enfrentadas por Oiapoque no período de 2015 a 2026 reside na discrepância entre a sua importância geopolítica estratégica e a precarização estrutural dos seus serviços urbanos básicos. A condição de cidade de fronteira imprime uma demanda sobre os equipamentos públicos municipais que excede substancialmente a população residente oficial aferida pelos censos demográficos (Tostes, 2026).
As reflexões afirmadas na fase inicial desse texto evidenciam que o discurso oficial incorpora terminologias normativas sobre sustentabilidade, equidade social e resgate cultural, todavia, o que ocorre é a prática institucional de que as métricas de sucesso continuam centradas no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e na atração de investimentos privados. Esse contexto tem sido a concepção e o discurso dos grandes projetos na Amazônia e no Amapá no passado recente. A sociedade na sua essência está esperançosa de que esse enredo não seja novamente reeditado.
Superar os impasses teóricos e políticos apontados exige desacoplar a ideia de progresso da simples acumulação econômica e reconhecer a urgência de horizontes utópicos alternativos — aqueles fundados no protagonismo das comunidades locais, na soberania ambiental e na valorização das dinâmicas socioculturais e ecológicas que definem o território amapaense e a Amazônia (Figura 3).
Referências
THEIS, I. M. Desenvolvimento regional no Brasil: Desafios teóricos metodológicos. In: Rogério Leandro Lima da Silveira; Erica karnopp (Orgs). Atores, Ativos e Instituições: Desenvolvimento regional em Perspectiva. Pedro & João Editores. São Carlos, 2022.
TOSTES, J.A. Evolução urbana da cidade de Oiapoque de 2015 a 2026. Disponível em: https://josealbertostes.blogspot.com/2026/08/evolucao-urbana-da-cidade-de-oiapoque.html. Acesso em: 18 ago. 2026.
