A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do empresário Carlos Wizard. Senadores dizem que o empresário é um dos líderes de um grupo de aconselhamento paralelo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o enfrentamento da pandemia, que ficou conhecido como “”.
O colegiado também suspendeu os sigilos telefônico, de mensagens, fiscal e bancário do presidente e da vice-presidente da Apsen Farmacêutica, Renato e Renata Spallici, do sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, e do sócio-administrador da Vitamedic Farmacêutica, José Alves Filho. Além disso, as informações bancárias e fiscais das três empresas relativas ao período de janeiro de 2020 a maio de 2021 terão de ser transferidas à comissão.
Eis a íntegra dos requerimentos referentes a Wizard, ao presidente e à vice-presidente da Apsen, ao sócio-administrador da Precisa e ao sócio-administrador da Vitamedic.
A estratégia do grupo majoritário de senadores na CPI, formado por independentes e oposicionistas, é traçar um possível caminho do dinheiro, que partiria do aconselhamento a que o governo federal promovesse o uso de um suposto “tratamento precoce” de pacientes da covid-19 e seguiria até a suspeita de advocacia administrativa de agentes públicos para obter insumos e turbinar as receitas de determinadas empresas.
A Apsen é a principal fabricante de hidroxicloroquina no Brasil. Ao justificar seu requerimento, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escreve que a quebra dos sigilos da cúpula da empresa visa apurar os esforços diplomáticos do Itamaraty junto ao governo da Índia para obter insumos para a farmacêutica expandir a fabricação do medicamento. A substância foi e ainda é recomendada por autoridades federais como parte do “tratamento precoce” da covid, apesar de sua ineficácia para essa finalidade.
A Precisa Medicamentos intermediou a compra pelo governo brasileiro da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Essa foi a única negociação para aquisição de imunizantes que não transcorreu diretamente com o fabricante. A companhia brasileira recebeu R$ 500 milhões pela representação comercial. O contrato total do governo federal por 20 milhões de doses da Covaxin somou R$ 1,6 bilhãos.
A Vitamedic produziu 80% das unidades de ivermectina fabricadas no Brasil em 2020. A droga é ineficaz para tratar a covid-19, mas seu uso é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras autoridades.
Para Randolfe, a quebras dos sigilos do sócio da Vitamedic pode ajudar a CPI a “”.
Depoimento virtual
Os advogados de Carlos Wizard apresentaram novo pedido para que o empresário, convocado pela CPI para depor amanhã (5ª feira), possa responder às perguntas por meio de videochamada. O mesmo pedido já havia sido feito na última 2ª feira e, ontem (3ª feira), negado pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).
Em outra frente, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 4ª feira um pedido de habeas corpus da defesa de Wizard para suspender a quebra dos sigilos telefônico e de mensagens do empresário que a CPI já havia aprovado em 10 de junho.
Reclassificação de documentos
Outro requerimento aprovado pelos senadores promove a reclassificação de vários documentos entregues à comissão como sigilosos. Entre eles, estão informações relativas à requisição, pelo governo federal, de seringas e agulhas, de comunicações com fornecedores de oxigênio sobre a crise de abastecimento em Manaus (AM) e telegramas do Itamaraty.
A decisão também levanta o sigilo de documentos do Ministério da Saúde referentes a negociações e aquisição de vacinas, como termos de referências, editais, atas de reuniões, contratos, notas fiscais e ordens bancárias.
