Os trabalhadores disseram que não deixarão o local. Dos 164 funcionários da empresa, 140 são filiados ao sindicato e participam da ocupação. Representados pela comissão dirigente do sindicato, os empregados optaram pelo chamado controle operário (control obrero, em espanhol), que significa ocupação).
Na sentença, o juiz disse que o controle operário fere o direito de propriedade e que a iniciativa é “manifestadamente ilegítima e vulnera de forma flagrante os direitos e liberdades constitucionais”. Para o magistrado, a tomada da sede “estaria atacando a genuína e verdadeira gestão da empresa, desconhecendo diretamente o direito de propriedade”.
Sindicato
Para o sindicalista Alejandro Acosta, o direito de propriedade da empresa não pode se sobrepor a outros direitos. “Primeiramente, trata-se de uma empresa estatal, a companhia de gás, concedida por 30 anos, portanto é uma concessão de serviço público que não deve ser regida pelo direito privado, como se fosse qualquer outra empresa. Em segundo lugar, também existe o direito ao trabalho, que foi afetado.”
A ocupação é consequência do anúncio feito pela Petrobras de que iria demitir 37 funcionários, além da suspender o contrato de trabalho de 20 operários, que passaram a receber seguro-desemprego. As ações foram tomadas por uma política de redução de custos da estatal brasileira. Os empregados pedem que a Petrobras deixe o país e que o controle da empresa passe para as mãos do sindicato.
Ao ocupar a empresa, os trabalhadores alegam que os serviços públicos de fornecimento de gás estão sofrendo deterioração. De acordo com documento divulgado pelo sindicato, houve a perda de “mais de 7 mil usuários desde que [a Petrobras] assumiu a distribuição de gás encanado”.
Petrobras
A Petrobras divulgou nesta quinta-feira uma nota em que diz que está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para desocupar e restabelecer a operação da subsidiária no Uruguai.
“A MontevideoGas obteve uma decisão na Justiça uruguaia que proíbe preventivamente o sindicato de fazer o controle obrero ou criar obstáculo para o ingresso de gerentes e trabalhadores na empresa. Trata-se, portanto de uma ação ilegal, que desrespeita decisão judicial. Configura-se também uma ameaça ao ambiente de negócios e à segurança jurídica para investimentos no Uruguai. A Petrobras e sua subsidiária MontevideoGas reiteraram hoje pedido formal de imediata atuação do Poder Executivo para remover os ocupantes”, diz a nota.
Na nota, a estatal explicou que o contrato de concessão do serviço de fornecimento de gás entre a MontevideoGas e o governo uruguaio foi assinado em 1994 e, desde então, o cenário mudou para o setor de distribuição de gás no Uruguai. Alterações nas condições de exportações do gás argentino para o Uruguai, única fonte de abastecimento de gás do país, causaram restrições ao abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos das distribuidoras no Uruguai, principalmente a partir de 2008. “A situação se deteriorou ainda mais a partir de 2015, momento em que o governo abandonou a projeto de construção de uma planta regaseificadora. Inicialmente prevista pelo governo para entrar em operação em 2015, a planta poderia resolver o problema do abastecimento, ao reduzir as incertezas e riscos relacionados à importação do gás da Argentina”, diz a nota.
Segundo a Petrobras, a MontevideoGas apresentou diversos pedidos administrativos e solicitações de reuniões entre dirigentes da companhia com ministros e autoridades uruguaias em busca de uma colaboração para “resolver os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão, sem atingir resultados”.
“Em função deste cenário, a MontevideoGas precisou implementar, a partir de 2018, um plano de corte de custos. Entre as ações, está a redução de despesas trabalhistas, que têm peso elevado nos custos operacionais. Foram suspensos temporariamente contratos de trabalho de 20 empregados e realizada uma demissão. A medida de suspensão de contratos de trabalho é permitida por lei no Uruguai e bastante utilizada no país por outras empresas.”
Segundo a Petrobras, a MontevideoGas havia anunciado às autoridades uruguaias que tomaria tais medidas, mas “concordou em adiá-las em várias instâncias, em rodadas de negociações com as autoridades locais, à espera de propostas alternativas, que não foram apresentadas.”
“Mesmo diante desse cenário extremamente desfavorável, a MontevideoGas tem operado a distribuição de gás de acordo com as obrigações legais e com alta padrão de qualidade e segurança. A companhia seguirá em diálogo com autoridades uruguaias buscando uma solução para os problemas estruturais que afetaram os contratos de concessão de gás.”
