Nesta quinta-feira (21), às 16 horas, encerra-se o prazo de inscrição para o XIII Concurso Público para Servidores do Quadro Efetivo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O candidato interessado deve acessar o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjap23 até 16h desta quinta e preencher o requerimento de inscrição que será exibido.
Após preencher o formulário, será gerado o Documento de Arrecadação Judiciária (DAJ), que deverá pago por meio eletrônico ou ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária. Mas fica o alerta: é de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição. Além disso, o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da DAJ não seja efetuado até o dia 22 de dezembro de 2023 (primeiro dia útil subsequente ao final do prazo de inscrição via Internet).
De acordo com o Edital de Abertura do XIII Concurso Público para Servidores do quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), estão previstas 60 (sessenta) vagas (58 do Edital original, mais duas na retificação – uma de nível superior e uma de nível médio para candidatos indígenas), além de formação de cadastro reserva.
O certame é realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as provas objetivas estão programadas para o dia 24 de março de 2024. De acordo com o Edital, são 45 para os cargos de Analista Judiciário/Especialidades (com salário de R$ 8.508,30) e 15 para a função de Técnico Judiciário (com salário no valor de R$ 6.539,48). Os Servidores empossados também receberão auxílio alimentação, auxílio saúde e outros adicionais específicos dos cargos/especialidades.
O Edital destina os percentuais de 3% de vagas para indígenas, conforme a Resolução 512 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (como pode ser verificado na 2ª e 3ª retificações do edital); 5% para candidatos identificados como Pessoa com Deficiência, em conformidade com o art. 37, § 1º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; e de 20% para os candidatos que se autodeclararem Pessoa Negra/Parda, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 junho de 2014.
O presidente da Comissão do Concurso, desembargador João Lages, ressaltou que o Tribunal trabalhará, junto com FGV, para a garantia da transparência, celeridade e segurança no processo seletivo.
