O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou, nesta segunda-feira (30), em seu Diário de Justiça Eletrônico (DJE), o Edital de Abertura do XIII Concurso Público para Servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário amapaense. O certame será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e as provas objetivas foram programadas para o dia 24 de março de 2024.
Ao todo, estão previstas 58 (cinquenta e oito) vagas, além da formação de cadastro reserva. As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 13 de novembro a 21 de dezembro de 2023. (ACESSE O EDITAL AQUI)
De acordo com o Edital, são 44 para os cargos de Analista Judiciário/Especialidades (com salário de R$ 8.508,30) e 14 para a função de Técnico Judiciário (com salário no valor de R$ 6.539,48). Os Servidores empossados também receberão o auxílio alimentação, auxílio saúde e outros adicionais específicos dos cargos/especialidades.
O Edital respeita os percentuais de, no mínimo de 5% das vagas para candidatos identificados como Pessoa com Deficiência, em conformidade com o art. 37, § 1º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; e de 20% para os candidatos que se autodeclararem Pessoa Negra/Parda, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 junho de 2014.
O presidente da Comissão do Concurso, desembargador João Lages, ressaltou que o Tribunal trabalhará, junto com FGV, para a garantia da transparência, celeridade e segurança no processo seletivo.
De acordo com o chefe do Poder Judiciário, desembargador Adão Carvalho, a medida objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional à sociedade amapaense. “A realização do concurso é uma meta de nossa gestão e faremos o Processo Seletivo com todo o empenho de nossa administração, com total apoio à comissão responsável pelo certame, que tem à frente o desembargador João Lages. Essa medida se deu diante da necessidade de aporte de pessoal para o quadro efetivo da Justiça Estadual. Tivemos o cuidado com os trâmites administrativos, orçamentários e limites impostos pela legislação, para efetivar essa essencial medida do Poder Judiciário. O resultado será uma prestação de serviço ainda melhor ao cidadão”, frisou o presidente do TJAP.
