A Polícia Federal no Amapá deflagrou na manhã desta quarta-feira (03), a Operação Luz para Poucos, com o cumprimento de onze mandados de busca e apreensão, sendo oito em Macapá/AP, dois em Salvador/BA e um em Brasília/DF, em possível esquema de direcionamentos de licitações, superfaturamentos e peculato.
A investigação apura indícios de fraude em licitações no Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, popularmente denominado Luz para Todos, responsável por promover o desenvolvimento e a inclusão social de milhões de domicílios rurais não atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.
Após informações prestadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU/AP), a investigação identificou fortes indícios de burla em processos licitatórios em dois contratos celebrados nos anos de 2018 (valor de R$ 74.682.037,63) e 2019 (valor de R$ 4.530.000,00), para contratação de empresas em apoio à fiscalização para execução de obras de montagem de redes de distribuição rurais, que visaram propiciar o atendimento de 6.456 domicílios distribuídos em 12 municípios do Estado do Amapá.
As medidas cautelares de busca e apreensão foram cumpridas em desfavor de fiscais do contrato, coordenadores do programa, empregados da Eletronorte e sócios-responsáveis pelas empresas envolvidas.
Dentre as possíveis fraudes, a investigação identificou o seguinte: Antecipação irregular de pagamentos por material posto em obra pelo menos até julho de 2021. Da totalidade de 19.652 postes disponibilizados, apenas 10.680 teriam sido efetivamente equipados e instalados, restando 9.012 postes sem aplicação na obra, o que representou um montante de R$ 4.802.765,16 de pagamento antecipado, ocorrido de forma irregular, em desacordo com as condicionantes essenciais e sem controle de estoque. Gastos em desacordo com as premissas e prioridades do programa.
Ainda segundo a investigação, foram identificadas pelo menos 127 casas de veraneio atendidas pela rede implantada pelo Programa Luz para Todos, na localidade denominada Ariri, distante cerca de 40 Km de Macapá.
Esses atendimentos não eram passíveis de financiamento com recursos do programa, por não fazerem parte do rol de prioridades, nem se enquadrarem nos objetivos e premissas estabelecidos por este. De acordo com levantamento realizado em verificação no local e análise do projeto, foi possível estimar que foram gastos pelo menos R$960.560,14, em desacordo com a finalidade do programa. Montagem de rede trifásica sem finalidade.
No km 50, em Macapá foram instalados 9km de rede primária trifásica, sendo apenas uma das fases aproveitada, ficando as demais sem qualquer função, gerando um gasto de R$263.835,35, sem qualquer finalidade.
Na localidade conhecida como Ramal do Prefeito foi constatada a instalação de quarenta medidores sem conexão com a rede elétrica, portanto não energizados. Mesmo assim, na relação de obras, a referida localidade consta com todos os serviços “concluídos”.
Segundo análise do projeto, foi possível estimar que foram gastos pelo menos R$960.560,14, também em desacordo com a finalidade do programa.
Na localidade os próprios moradores tiveram que fazer as ligações de forma precária para ter energia elétrica em suas casas. O valor referente aos medidores instalados sem a necessária energização foi de R$ 36.104,80. No edital foi exigido profissionais de arqueologia, cujos custos fizeram parte da proposta da empresa, mesmo sem evidências de execução de atividades dessa natureza durante todo o empreendimento. Apurou-se a ocorrência de indícios de superfaturamento no valor de R$573.043,13 por pagamento sem a devida contraprestação dos serviços.
A investigação ainda apontou uma rede de distribuição rural não prevista nos projetos disponibilizados pela Eletronorte, com uma relação de 14 consumidores distintos, ou seja, a referida rede não fazia parte do objeto da licitação, nem consta em termos aditivos. Na área há uma predominância de propriedades particulares de utilização eventual, constatado após visitas às residências e a maioria estarem fechadas, além de que, pelo menos 10 dos 14 consumidores, constantes da relação apresentada pela Eletronorte, terem endereços em zonas urbanas de Macapá e Santana. Destes, pelo menos 5 são servidores públicos, que não deveriam ser beneficiados pelo programa.
A execução dessa rede de distribuição, não prevista no projeto, teria beneficiado o irmão de um empregado da Eletronorte, que era responsável pelo acompanhamento do Programa Luz para Todos.
A investigação apontou que em Macapá, Pedra Branca e comunidade do Munguba houve indícios de supressão vegetal em desacordo com as licenças ambientais emitidas, mas mesmo assim o serviço foi faturado em desacordo com as normas técnicas.
